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PROPOSTAS INDECENTES é o título de matéria na Veja

Anistia, extinção de processos, mudanças na Lei da Ficha Limpa.

A frenética mobilização dos políticos para dificultar a punição dos envolvidos na Lava-Jato

ENQUANTO os novos pedidos de abertura de inquérito contra políticos chegavam ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da tarde de terça-feira o Senado aprovava uma nova rodada do programa de repatriação de recursos no exterior. Foi uma votação simbólica. Diante da ampla maioria favorável à medida, os senadores nem sequer registraram seus votos no painel eletrônico. Foi também uma decisão carregada de simbo-lismo. Ela consolidou o entendimento suprapartidário de que a Casa está preparada para aprovar a anistia ao caixa dois. A alegação dos congressistas é a seguinte: ao permitir que se traga ao Brasil dinheiro mantido ilegalmente no exterior mediante o pagamento de multas e impostos, a repatriação também é uma forma de anistia, só que mais generosa, por envolver quantias capazes de ruborizar até o notório departamento da propina da Odebrecht. Se ela foi aprovada, sua correspondente na área eleitoral também deve ser. No ano passado, o governo arrecadou cerca de 50 bilhões de reais com a repatriação. A quantia é cinco vezes maior do que a desembolsada pela Odebrecht, entre 2006 e 2014, no Brasil e no exterior, a título de caixa dois e propina.

Diz um dos senadores mais influentes do país, resumindo a can-tilena da categoria: “Apesar do nome pomposo, a repatriação é uma anistia duas vezes pior. Por isso, vamos enfrentar a questão do caixa dois”. A comparação tem um buraco monumental. Políticos (e seus parentes) não podem aderir à repatriação. Já a anistia ao caixa dois é um caso lapidar de legislação em causa própria. Os parlamentares já tentaram incluir no conjunto de medidas contra a cor-rupção uma anistia para quem usou recursos “não contabilizados” em campanhas. O plano não deu certo porque ninguém assumiu a paternidade da iniciativa. Com novos pedidos de inquérito, os políticos, acossados, ressuscitaram o plano. O terreno para executá-lo foi pavimentado com declarações recentes contra a crimi-nalização do caixa dois dadas pelo ex-presidente Fernando Henrique e pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Um tucano e um petista unidos por um objetivo comum. Na esteira de ambos, ouviu-se, na semana passada, a primeira voz de dentro do Congresso a defender a anistia.

“Se o caixa dois não era crime, se não era propina e se as contas foram devidamente aprovadas, não deve ser criminalizado”, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro, líder do governo na Câmara, ao jornal O Estado de S. Paulo. A declaração revela apenas parte da ambição dos parlamentares. Se depender de cabeças coroadas do Congresso, a anistia ao caixa dois será acompanhada da aprovação da “Emenda Raupp”, que afastará o risco de punição de políticos que receberam propinas disfarçadas de doações legais. É uma reação à decisão do STF que autorizou a abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp, acusado de ter recebido 500 000 reais da empreiteira Queiroz Galvão em troca do apoio ao esquema de desvio de dinheiro na Petrobras. O pagamento do suborno, segundo o ex-diretor da estatal e delator Paulo Roberto Costa, deu-se por meio de doação de campanha oficialmente declarada. Costa chegou ao cargo pelas mãos do PP de Aguinaldo Ribeiro e lá se manteve, durante anos, graças ao apoio do PMDB de Raupp.

Surpreendidos pela decisão do Supremo, os políticos querem afastar qualquer possibilidade de condenação por doações registradas na Justiça Eleitoral. Alegam não ter responsabilidade sobre a origem dos recursos repassados a eles dentro da lei. Nos bastidores do Congresso, busca-se novamente o nome que aceitará apresentar formalmente a anistia ao caixa dois e a “Emenda Raupp”.

Do alto ao baixo clero, todos sabem que o ungido enfrentará desgaste de imagem e pressão da opinião pública. Foi justamente para contornar essa dificuldade que as excelências tiraram da manga a carta da reforma política. Na prática, pretende-se aprovar só duas medidas. Uma delas é a criação de um fundo público, de cerca de 5 bilhões de reais, para custear as campanhas em 2018. A outra é a instituição da lista fechada. Pelo sistema, o eleitor não vota mais em um candidato, mas numa relação de candidatos elaborada por cada partido. Eis o pulo do gato: se esse mecanismo for implementado, os atuais congressistas, muitos deles investigados na Lava-Jato, ocuparão o topo das listas partidárias.

Em resposta ao avanço da Lava-Jato, já houve várias tentativas de blindar os suspeitos de corrupção. Quando era presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a aprovação de uma lei contra o abuso de autoridade que, sob a aparente nobreza de espírito, trazia artigos destinados a constranger os juizes responsáveis pelo caso. O PT não faz por menos. Porta-voz jurídico do ex-presidente Lula no Congresso, o deputado Wadih Damous apresentou projeto que estabelece a extinção sem julgamento de mérito de processos que não forem concluídos em um ano.

O cumprimento desse prazo é praticamente inviável. Uma acusação contra Renan está em tramitação no STF desde 2007. Já a primeira lista de Rodrigo Janot na Lava-Jato foi encaminhada há dois anos e resultou até agora na abertura de apenas cinco processos no Supremo. Não houve uma sentença proferida. Os precedentes não deixam dúvida: a regra de Damous, se adotada, institucionalizará a impunidade.

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