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Lava Jato do Rio repete Paraná em número de prisões preventivas é o título de matéria na Folha

Com poucos meses de existência, o braço fluminense da Operação Lava Jato já se aproxima da investigação sob responsabilidade do juiz paranaense Sergio Moro em quantidade de suspeitos mantidos na prisão.

Estão detidos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, 19 pessoas. Na Lava Jato “original”, no Paraná, são hoje 24 suspeitos em regime fechado, sendo que três dos réus permanecem na cadeia tanto por determinação de Moro quanto de Bretas, incluindo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).

Um dos presos notórios da Lava Jato fluminense é o ex-bilionário Eike Batista, além de dois ex-secretários estaduais e agentes públicos, como um agora ex-diretor da estatal RioTrilhos, detido nesta semana.

A maioria dos outros alvos dos mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado) no Rio são suspeitos de ser operadores, como Carlos Emanuel Miranda, apontado como “homem da mala” de Cabral.

A exemplo do que aconteceu na frente principal da Lava Jato, a segunda instância no Rio também vem negando os pedidos de liberdade encaminhados pelas defesas.

Ainda não houve libertações devido a acordos de delação, como já aconteceu seguidamente no Paraná.

Os casos envolvendo o Rio ainda não foram avaliados pelas mais altas cortes do país.

A Lava Jato do Rio foi deflagrada em novembro, com a prisão de Cabral. Surgiu a partir de delações firmadas no âmbito da operação de Curitiba, como o acordo de colaboração da Andrade Gutierrez, que relatava propina para o ex-governador do PMDB.

Bretas também mantém presos suspeitos de casos relacionados à Lava Jato, como o almirante Othon Pinheiro da Silva, já condenado sob suspeita de desvios na estatal Eletronuclear, apuração que inicialmente esteve com Moro.

Os mandados de prisão de Bretas usam argumentos parecidos com os de Moro, como o da necessidade de manter a “ordem pública”, o que inclui o risco de crimes continuarem sendo cometidos. Na ordem de prisão de Cabral, o juiz do Rio afirmou que o rigor judicial tem “efeito educativo”.

Advogados que atuam no caso o citam como ainda mais rigoroso do que o juiz paranaense.

CRÍTICAS

As ordens de prisão preventiva de suspeitos de corrupção, a partir da deflagração da Lava Jato, que completou três anos na sexta (17), geraram muitas contestações no meio jurídico e dos advogados de defesa, que consideram antecipação de pena antes do julgamento e uma tentativa de forçar depoimentos de delação.

Uma das principais críticas neste ano foi a do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que afirmou em fevereiro que a corte tem um “encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”, em referência às ordens de Moro. Ele não mencionou os casos do Rio de Janeiro.

O advogado Roberto Pagliuso, que defende o ex-secretário estadual Hudson Braga, preso no Rio, critica ordens de “prisão para investigar” ou para garantir uma “punição rápida”.

“Quando prestigiam prisão preventiva como aconteceu em Curitiba, pode motivar outros juízes a agir da mesma maneira. Só que nem por isso significa que seja a maneira legal.”

Para o advogado Fábio Tofic Simantob, que preside o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, as prisões de Bretas “reproduzem o modelo de Curitiba, abusando das preventivas”.

“É um quadro que preocupa pela repercussão e de como isso pode se multiplicar Brasil afora em crimes que nada tem a ver com a Lava Jato, em uma vulgarização da prisão preventiva em um país com um problema carcerário como o que nós temos”, diz o advogado, que tem clientes na Lava Jato no Paraná.

Para o advogado Daniel Raizman, que defende Carlos Miranda, a segunda instância no caso não vem agindo de modo técnico. “São prisões mais ‘punitivas’ do que cautelares, para garantir o andamento do processo.”

A reportagem encaminhou perguntas ao juiz Bretas por meio da assessoria da Justiça Federal, que informou que ele não se manifesta sobre o caso. 

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