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A LISTA DO JANOT ASSUSTOU é o título de matéria na Época ilustrada com foto de Temer, Eunício e Maia

Voto em listas, financiamento público, anistia. O velho poder de Brasília arma reformas desesperadas para sobreviver à delação da Odebrecht

A foto da página anterior, feita na tarde de quarta-feira, no gabinete do presidente, Michel Temer, no Palácio do Planalto, sugere um encontro calmo, cordial, institucional. Temer está com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A imagem, entretanto, mascara o clima de urgência, desespero e medo que torna insuportável o ambiente em Brasília. Investigados pela Operação Lava Jato e citados na delação premiada dos 78 executivos da Odebrecht, Eunício e Maia estavam ali para debater com Temer – citado pela Odebrecht, mas não investigado – uma solução para que todos os colegas na mesma situação consigam sobreviver à aproximação da lei de seus calcanhares. O ministro Gilmar, que pode ter de julgar os colegas de reunião, estava ali como uma espécie de consultor do Judiciário a um Legislativo que só pensa em sobreviver.

Os quatro conversaram um dia depois que o mais devastador material da Lava Jato chegou a seu destino final. Eram 17 horas de terça-feira, dia 14, quando um grupo de sete funcionárias da Procuradoria-Geral da República cruzou o tapete vermelho do Supremo Tribunal Federal em direção à sala da presidente, ministra Cármen Lúcia. Traziam nas mãos e em um carrinho caixas com os 320 pedidos feitos pela Procuradoria, derivados dos 950 depoimentos prestados pelos executivos da Odebrecht. Levaram tudo à presidência, mudando o protocolo adotado em envios anteriores, quando os pedidos foram diretamente para o gabinete do ministro relator. Do gabinete da ministra Cármen partiram para uma sala cofre no gabinete do ministro Edson Fachin, a quem caberá examinar o material. O conteúdo das pastas brancas promete devastar a Praça dos Três Poderes: ao menos seis ministros de Temer serão investigados, sendo dois deles seus principais aliados – Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. Os presidentes da Câmara – Rodrigo Maia, o “Botafogo” da Planilha da Odebrecht – e do Senado – Eunício Oliveira, o “índio” -também serão alvos de inquéritos. As investigações atingirão também dois ex-presidentes da República, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, e o candidato derrotado ao Planalto em 2014, o senador Aécio Neves, presidente do PSDB. Na “lista de Rodrigo Janot”, como a relação de investigados foi batizada, constam ainda outros presidenciáveis, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, e o senador José Serra, do PSDB, que deixou há menos de um mês o Ministério das Relações Exteriores.

A delação da Odebrecht constitui-se na maior ameaça da lei ao sistema de sustentação e boa parte da elite política brasileira na história recente. Ameaça, diga-se, amplamente amparada em provas de que essa turma no poder viveu de propinas pagas por empreiteiras que sagravam a Petrobras com obras ou serviços a preços superfaturados. Agiram como donos das empresas públicas, ao colocar lá diretores encarregados de obter-lhes negócios. Cobraram também comissões para favorecer a Odebrecht com leis e medidas provisórias. De acordo com as investigações feitas pela Lava Jato nos últimos três anos, receberam esse dinheiro sujo no bolso ou na forma de contribuições eleitorais – oficiais ou por caixa dois. Para a lei, não importa: era propina, fruto de crime. Agora, seus bastidores serão expostos, com direito ao serem tratados pelos constrangedores apelidos dados pelos operadores da empreiteira.

No encontro, Michel Temer, Eunício Oliveira, Rodrigo Maia e Gilmar Mendes discutiram um projeto de reforma política. Esse mito da política voltou à vida como uma caixa de casuísmos, cuja função primordial é exclusivamente salvar a pele dos prováveis investigados. Deputados e senadores voltaram a falar em uma mudança radical e esdrúxula, a introdução do voto em lista fechada, combinado com um fundo público de financiamento eleitoral. O tema já é discutido à luz do dia, com anuência do presidente da República e palpites de Mendes. Na lista fechada, o eleitor não vota diretamente no candidato a deputado ou senador de sua preferência: vota em uma lista de candidatos. Essa lista é montada, claro, pelos partidos – e os atuais parlamentares certamente não ficariam fora dela. Tradução prática: é uma forma de o investigado pela Lava Jato ter lugar garantido no veículo que pode conduzi-lo à reeleição; ele pode ser eleito “escondidinho”, no meio da torcida, em vez de brigar por votos apenas para si, forma na qual corre mais riscos de rejeição pela suspeita de corrupção.

Do ponto de vista financeiro, o dinheiro público é a outra parte da solução. A delação da Odebrecht vai intoxicar ainda mais o ar, a ponto de ser impossível pensar na volta das doações privadas para as campanhas. Assim, os acusados de corrupção querem também mais dinheiro público para eleger-se. Renasceu, assim, a idéia de uma cláusula de desempenho para limitar o número de partidos políticos. Fácil entender: se é difícil aumentar o bolo de dinheiro público para campanhas eleitorais, o negócio é reduzir quem tem direito às fatias. Sempre mais rápido que os outros, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB, investigado pela Lava Jato, passou a tarde da quinta-feira, dia 16, reunido com os ministros do TSE Henrique Neves e Tarcísio Vieira para discutir o tema, do qual já vinham tratando há algum tempo. Sua idéia é que o fundo público possa receber doações de pessoas físicas: em vez de doarem aos partidos, os abnegados poderão doar para o fundo. O dinheiro seria repassado aos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas, como já vale para a distribuição dos recursos do fundo partidário.

Diante de tantas dores causadas pela Lava Jato, o objetivo final dos políticos agora é garantir a reeleição a qualquer custo.

Mandatos são valiosos porque garantem foro privilegiado, ainda a caminho mais seguro para a impunidade. As investigações na Procuradoria-Geral da República andam mais devagar e os julgamentos no Supremo serão numerosos demais para apenas 11 ministros darem conta. É melhor entrar nessa fila, que deve andar mais devagar do que cair na primeira instância e ficar à mercê do juiz Sergio Moro, em Curitiba, ou de outro colega “mão pesada”, como Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro. Nessa instância, a fila anda mais rápido. Na saída do encontro, o ministro Gilmar Mendes defendeu o financiamento público, desde que seja com a lista fechada. “Não me parece adequado que o juiz vai julgar os casos, resultantes das leis que saem do Congresso, participe da elaboração das leis. Isso é uma improbidade”, disse o deputado Miro Teixeira, da Rede. “Esses encontros são normalmente formais. Se esse (ser investigado) fosse o critério para poder receber uma pessoa, então eu não poderia me encontrar com o deputado Miro Teixeira. Ele tem e já teve inquérito no Supremo. O objetivo da minha participação é muito claro: estou exercendo a posicão de presidente do TSE. Meu discurso é da necessidade de reforma política.”

Ainda no escuro sobre a integra das acusações que virão da Odebrecht, os investigados e candidatos a suspeitos protagonizaram uma semana tensa no Congresso. As sessões das duas Casas foram esvaziadas e encurtadas. Ao deixar o plenário da Câmara no final da sessão que presidiu na terça-feira, Rodrigo Maia recusou-se a comentar a lista de Rodrigo Janot. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, partiu para um discurso defensivo, segundo o qual “pedidos de investigação não convertem investigados em réus”. Mas a ação não demorou a vir. Logo que parte da lista começou a surgir, Maia foi à residência oficial da presidência da Câmara, onde ouviu lideranças políticas sobre as propostas para blindar doações eleitorais da lei. Em última instância, o objetivo era abrir uma brecha para perdoar dinheiro recebido em caixa dois se fosse apenas “para campanha”, não fruto de propina. Ainda dói nos políticos a decisão do Supremo sobre o caso do senador Valdir Raupp, do PMDB, que se tornou réu porque recebeu R$ 500 mil de propina da empreiteira Queiroz Galvão como doação legal para sua campanha.

As principais conversas sobre uma eventual saída política coletiva foram conduzidas nas imediações do Congresso Nacional, nos corredores mais silenciosos. “Há muita gente interessada, mas ninguém disposto a dar a cara a tapa e apresentar um projeto”, afirmou um parlamentar da base do governo. Um dos poucos que admitem a possibilidade de apoiar a medida é o petista Carlos Zarattini, que causou certa confusão na residência de Rodrigo Maia, na segunda-feira, ao defender efusivamente que a Câmara apresente logo um projeto. Ouviu de Arthur Lira, do PP, que não havia o menor “clima” para aprovar tal medida. Rodrigo Maia, contudo, disse que não se opõe em pautá-lo, desde que os apoiadores mostrem quem são: “Não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo”. O desespero é grande, mas não a ponto de formar consenso sobre a idéia. Há quem avalie que a tentativa de isolar o caixa dois do rol de condutas passíveis de punição penal só levanta mais suspeitas sobre as doações oficiais.

As duas linhas de pensamento encontram amparo no Palácio do Planalto, ainda que abertamente o presidente Michel Temer admita apenas a necessidade de reforma política. Tanto no almoço quanto na noite da quarta-feira, Temer recebeu senadores de seu partido, o PMDB, no Palácio do Jaburu, para falar sobre o tema. Na seqüência, foi à casa do ministro Gilmar Mendes, que preside o TSE e integra o STF, onde alguns políticos e embaixadores se reuniram com o pretexto de homenagear o senador tucano José Serra pelos seus 75 anos. Ambas as reuniões foram encontros formais em que a reforma política foi assunto do presidente da República. Temer, contudo, só admitiu oficialmente discutir a adoção de voto em listas partidárias e um novo modelo de financiamento público eleitoral – não a anistia ao caixa dois. Escolheu o líder do governo no Senado, Romero Jucá, para tratar das duas questões.

Com a entrega da lista de Janot, percebeu-se o engajamento da Procuradoria-Geral da República em impedir que parlamentares consigam se blindar, ou “separar o joio do trigo”, chavão usado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), ou as “cem pratas para se eleger” do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para ilustrar a ideia de que caixa dois usado para o financiamento de campanha deveria ser moralmente aceito e julgado na esfera eleitoral, não penal. O Supremo parece não pensar assim. A Procuradoria também, tanto que obrigou a Odebrecht a entregar uma lista de doações, oficiais e não oficiais, que eram na verdade pagamento de propina a políticos. Janot encontrou uma maneira de tentar dar outro peso para o financiamento ilegal desvendado pela Lava Jato. Além de inserir os receptores de dinheiro ilícito no rol penal, a equipe da PGR não vai mencionar, nos pedidos de inquérito e arquivamento, os termos “Caixa Um” e “Caixa Dois”. Os investigadores escolheram usar a expressão “recebimento de vantagens”, diferenciando-as como “lícitas e ilícitas”. Há dezenas de pedidos feitos por Janot ao Supremo em que as doações foram registradas na Justiça Eleitoral, mas a forma de recebimento traz suspeitas. Janot enquadrou tais casos no Artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da prestação de informações falsas.

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