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Projeto de Jucá quer reduz penalidades aplicadas às siglas, diz o Estadão

BRASÍLIA – O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) elabora, em parceria com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propostas para rever a legislação de partidos políticos. O senador afirmou que irá apresentar, até a próxima semana, de três a quatro projetos sobre o assunto, que devem tramitar em regime de urgência. Sem entrar em detalhes, o senador afirmou que haverá “menos penalidades”.

“Vamos apresentar uma série de propostas que vão fazer com que nós tenhamos menos penalidades, mais transparência e menos burocracia na relação dos partidos com o TSE”, alegou.

As propostas serão apresentadas aos líderes do Senado e, a partir daí, buscar uma tramitação em regime de urgência. 

De acordo com Jucá, participam do grupo de trabalho os ministros do TSE Henrique Neves da Silva e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, além de outros dirigentes partidários. 

Uma dos projetos deve propor a migração de todas as causas jurídicas que digam respeito aos partidos e às disputadas intra-partidárias para a esfera do TSE. Além disso, outras propostas devem trazer uma renovação das regras no prazo de filiação partidária, no âmbito do diretório estadual ou municipal, e tratar de intervenções partidárias. 

Financiamento de campanha

Jucá também afirmou que uma resolução sobre a questão do financiamento eleitoral é urgente e que um projeto precisa ser aprovado no Congresso até setembro para entrar em vigor para as próximas eleições. 

“Dentro dessa reforma politica, há um ponto emergencial, que é o financiamento da campanha de 2018. Essa campanha, para ser financiada de forma diferente de 2016, tem que ter a sua lei aprovada até o final de setembro, portanto um prazo muito curto”, afirmou o senador. 

O peemedebista disse que a matéria deve ser discutida pela Câmara, mas como presidente do PMDB, Jucá defendeu um modelo de financiamento misto, que combina recursos públicos com doações de pessoas físicas. 

“O que eu defendo, como presidente do PMDB, é um fundo eleitoral onde doações de pessoas físicas, mais recursos públicos serão direcionados ao TSE, e a partir daí, o TSE, mediante uma legislação, fará a repartição com os partidos para despesas eleitorais.” 

Ainda de acordo com Jucá, a distribuição seria feita proporcionalmente, não havendo a possibilidade de o doador de campanha direcionar a sua contribuição. O senador destacou que esses recursos não teriam qualquer relação com o fundo partidário, que é destinado à manutenção das legendas. 

Quanto ao valor de recursos públicos, Jucá afirmou que a ideia é reduzir os custos eleitorais e que isso depende da formatação da eleição, com voto em lista fechada ou voto distrital. Em comparação com 2016, quando o custo eleitoral foi de R$ 7 bilhões, o senador afirmou que a previsão é que o recurso público para o fundo eleitoral “deverá ser bem menor do que essa”.

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