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Previdência: PSDB pede explicações a Meirelles, diz O Globo

Tucanos enviaram documento a ministro questionando nove pontos da reforma

Principal partido da base aliada, o PSDB está tendo dificuldades para se alinhar integralmente à proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo. Na última quarta-feira, em reunião da bancada do partido na Câmara, deputados comentaram sobre as pressões que têm sofrido em suas bases para votarem contra aspectos da reforma e também relataram temores de que o PMDB, partido do presidente Michel Temer, acabe se dividindo em relação ao tema, deixando apenas para o PSDB o ônus político de aprová-la.

Diante de diversos questionamentos por parte dos deputados tucanos, a bancada decidiu enviar ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um documento com as dúvidas. São nove pontos sobre os quais não há consenso entre os deputados e que, provavelmente, serão objeto de emendas para modificação do texto original. A expectativa é que, em reunião na terça-feira com o PSDB, Meirelles leve explicações e alternativas.

No texto, os deputados questionam a regra de transição; a desvinculação da pensão por morte do salário-mínimo; o aumento da idade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); o aumento da idade para aposentadoria do trabalhador rural; a desconsideração do tempo de contribuição para cálculo do benefício; os valores que o governo deixa de recolher com renúncia fiscal; a justificativa para se fazer diferenciação por acidente de trabalho de outra causa para incapacidade; os critérios para aposentadoria especial em atividades que prejudicam a saúde do trabalhador e até mesmo a real existência de um déficit na Previdência.

Mesmo depois do puxão de orelha do governo para alinhar os discursos dos partidos da base em torno da reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), insiste na necessidade de alterar a regra de transição. Segundo ele, está muito difícil convencer os parlamentares que elas são “justas”. Maia disse que vai apresentar o relatório na comissão especial na primeira semana de abril.

Não existe justiça nessas regras. Já comuniquei isso ao governo. Penso que é preciso fazer uma calibragem melhor. Está muito difícil caminhar do jeito que a proposta está — disse o relator, acrescentando que pretende iniciar a negociação com o Executivo a partir do encerramento do prazo para emendas, no final da tarde de hoje.

Ele citou, por exemplo, que um homem de 50 anos (que ficará dentro da regra de transição), que começou a trabalhar aos 16, poderá se aposentar aos 51,5 anos, Já outro de 49 anos (que ficará de fora da fase de transição) e que também começou a trabalhar aos 16 e, portanto, já contribuiu por 33 anos, será obrigado a ficar na ativa por mais 16 anos.

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