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Pasta tem 15 comissões relacionadas a desvios, diz o Estadão

O Ministério da Transparência informou, em nota, que não comentaria a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em comunicado divulgado recentemente em seu site, a pasta alegou que as tratativas dos acordos são “complexas”. Ao citar a suspensão de processos de investigação, criticada pelo tribunal, registrou que “respeita as opiniões em contrário e pretende tratar do assunto na via própria, segundo critérios técnicos”.

A princípio, (a Transparência) não vê justificativa para que uma empresa, ao mesmo tempo, no âmbito da negociação de um acordo de leniência, reconheça o ilícito e colabore com a investigação, e no âmbito do PAR (processo de responsabilização), preste depoimento no qual negue o ilícito e atue em contraditório para evitar uma punição”, argumentou.

A pasta informa que há 15 comissões de negociação de acordos de leniência, incluindo as da Lava Jato. Alega que tem atuado “intensamente” para que os processos “tenham a menor duração possível”. “Esse trabalho se intensificou nos últimos meses, considerando que havia processos cuja duração estava longe da ideal. Para tanto, foram redimensionadas as equipes, constituiu-se comissão de apoio técnico para auxiliar as comissões (de negociação) e estabeleceu-se um cronograma de acompanhamento dos trabalhos das comissões”, explica.

A AGU, em nota, informou que desconhece a sessão reservada do TCU.

Carlos Higino Ribeiro de Alencar disse que não há irregularidade na suspensão de processos de responsabilização e que esse e outros procedimentos seguiram orientação das comissões de investigação. “Os procedimentos adotados por todos os ministros foram absolutamente de acordo com a lei”, afirmou.

A gestão de Higino foi marcada por embates com o TCU sobre os acordos de leniência. Servidores da Transparência atribuem as críticas da corte aos conflitos institucionais.

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