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Meirelles fala em aprovação só em maio na Câmara, diz o Estadão

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira, 16, que apesar do descontentamento popular e dos protestos recentes no Brasil contra a reforma da Previdência, as conversas com partidos e no Congresso “estão indo bem”, de acordo com ele. Já contando com a possibilidade de algum atraso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, previu que a Reforma da Previdência será aprovada pela Câmara dos Deputados até maio – a expectativa inicial é que o aval dos parlamentares seja concedido em abril, mas ele já considerou a possibilidade de alguma necessidade de postergação.

A aprovação no Senado, conforme Meirelles, deve se dar no início do segundo semestre deste ano, considerando que se trata de uma casa com menos parlamentares e que, portanto, os trâmites tendem a ser mais rápidos.

Mais cedo, ao canal de notícias CNBC, Meirelles já havia dito que o Brasil tem mostrado que agora está caminhando para a direção certa. “As reformas estão ocorrendo”, afirmou. “Todas as reformas devem ser aprovadas no segundo semestre deste ano”, previu. Além da Previdência, o ministro citou também as reformas tributária, de trabalho e da educação.

O ministro aproveitou o seminário para explicar a importância da aprovação da PEC do teto dos gastos pelo Congresso para as finanças do governo. Ele enfatizou que a relação dos gastos públicos com o Produto Interno Bruto (PIB) praticamente dobrou nos últimos 25 anos passando de 10% para pouco mais de 19%. “Essa tendência, evidentemente, ficou mais clara nos últimos dois anos, quando houve aceleração, que não foi sustentável”, disse, em relação ao governo de Dilma Rousseff. Com a PEC, de acordo com ele, haverá uma tendência importante de reversão.

Eleições

 O ministro afastou a possibilidade de que a disputa eleitoral de 2018 seja uma ameaça para as reformas que o governo quer implantar ainda deste ano: Previdência, trabalhista, tributária e de Educação. “A maioria dos candidatos é do centro ou do centro-direita e eles são favoráveis às reformas”, afirmou Meirelles. “Claro que o PT do Lula fala contra a reforma. Ele falou em São Paulo ontem; foi uma das coisas que ele falou.”

Ele disse que, mesmo na hipótese de o ex-presidente Lula vencer o pleito, dificilmente haverá impacto na reforma da Previdência, por exemplo. Isso porque o ex-presidente, de acordo com Meirelles, possui um histórico de moderação. O atual ministro foi presidente do Banco Central durante todo o mandato de Lula como presidente de 2003 a 2010.

Ao descrever os candidatos que aparecem mais bem posicionados nas pesquisas, Meirelles citou o prefeito de São Paulo, João Doria. “Ele está subindo muito forte”, considerou. Ele também citou a existência de um “militar controverso” na corrida presidencial, referindo-se ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Para Meirelles: o maior desafio no Brasil atualmente é a Educação, que possui reflexos sobre a produtividade. De acordo com ele, alunos se debruçam por muito tempo sobre áreas que não têm efetividade prática. 

PIS e Cofins

Os números divulgados pela imprensa brasileira nesta quinta-feira, 16, sobre potenciais perdas do governo com a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a cobrança do PIS e da Cofins são “muito grandes”, na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Não temos estimativa precisa, mas o número será sensivelmente menor que estes”, afirmou.

Entre a participação no seminário e a conversa com jornalistas, Meirelles fez alguns telefonemas para seus secretários no Brasil. Quando questionado pelo Broadcast sobre quais atualizações ele recebeu de sua equipe, o ministro informou que ele quis checar com os técnicos sobre os números da imprensa divulgados hoje. “Isso seria [os números publicados] se todos os contribuintes do País tivessem entrado com uma ação em 2008, o que não aconteceu”, argumentou.

Segundo estimativas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se valesse o prazo de cinco anos, período de prescrição da causa, o valor seria de R$ 100 bilhões.

De acordo com Meirelles, o número de ações foi “bem menor”. “Não temos uma estimativa precisa porque não há dados na Justiça sobre o número de ações protocoladas no Brasil”, explicou. Especialistas chegaram a dizer que, se o governo perdesse o caso, não teria outra saída se não aumentar mais impostos. O ministro voltou a dizer hoje que, representando o governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com recurso (no jargão jurídico, vai entrar com embargos de declaração, após a publicação do acórdão). “Então, a decisão pode ser revista e seus efeitos também”, avaliou.

Meirelles considerou, no entanto, que, se a decisão for mantida, o cenário será outro completamente e os números podem ser maiores, ainda que não chegue a tanto como a imprensa trouxe porque não será 100% dos contribuintes que vão acessar a Justiça. “Para a frente, é possível que, se essa decisão prevalecer, grande número de pessoas possa entrar com ação, mas talvez também não seja todo mundo. Possivelmente não será nem a maioria”, previu.

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