Noticias

Deputados rejeitam contrapartidas em acordo com a União, diz o Valor sobre recuperação para os estados

O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) será o relator do projeto de lei complementar que cria um Regime de Recuperação Fiscal para Estados em grave crise financeira. Com a indicação o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende reforçar atrelar as negociações da proposta ao PMDB do Rio de Janeiro, que controla o governo local.

A proposta do governo é livrar os Estados em crise de pagarem a dívida com a União pelo período que o acordo vigorar – até três anos, prorrogáveis por igual período. Em troca, assumiriam contrapartidas, como não conceder aumentos salariais, aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para 14% e vender estatais.

O problema é que grande parte dos deputados dos Estados em crise não concorda com a inclusão das contrapartidas na lei e quer que o Ministério da Fazenda negocie com cada governador e assembleia legislativa as regras para receber a isenção dos pagamentos. Dizem que o desgaste de uma decisão que é local não pode ficar com o Congresso.

O próprio presidente da Câmara era contra deixar as contrapartidas dentro do projeto e, no fim do ano, liderou o movimento para retira-las de uma outra proposta, que renegociava as dívidas de todos os Estados. O presidente Michel Temer acabou vetando o trecho da recuperação fiscal e encaminhando projeto específico para ajudar os Estados em crise.

A tese da exclusão das contrapartidas é majoritária entre os deputados do Rio de Janeiro, segundo o coordenador da bancada, deputado Hugo Leal (PSB). “Fizemos reunião terça-feira e só três deputados defenderam a inclusão das contrapartidas. E sei que a bancada de Minas também está contra”, afirmou. O Rio de Janeiro tem 46 deputados federais.

Os três que se manifestaram a favor da manutenção das contrapartidas são, justamente, do PMDB do Rio. Entre eles, Pedro Paulo, que será o relator. “É um processo de recuperação fiscal, não de alívio fiscal, então precisa das contrapartidas”, afirmou.

Na avaliação dele, há dois tipos de resistências: as ideológicas, “daqueles que são conceitualmente contra esses processos de ajuste fiscal mais ortodoxos”, e dos deputados que consideram que a Casa já deu seu posicionamento sobre o projeto em dezembro. “A Câmara tem essa memória do projeto Frankenstein. Será necessário um processo de convencimento de que é um novo projeto e que sem as contrapartidas não há acordo”, disse.

Entre os deputados de Minas Gerais, a ideia também é excluir as contrapartidas da lei para negociar individualmente. “Nossa situação é diferente do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que estão em estado falimentar. Os salários são parcelados, mas não chegaram a atrasar nenhum mês”, pontuou o líder da bancada mineira, Fábio Ramalho (PMDB). “Somos contra a venda da Cemig [de energia] e da Copasa [de saneamento]”, disse.

Para convencer esses parlamentares, o governo monta uma força-tarefa para tentar aprovar o projeto no plenário da Câmara na próxima semana. Os governadores reunirão suas bancadas na terça-feira, junto com os secretários da Fazenda, para explicar a necessidade da medida, e o presidente Michel Temer convocará os líderes da base para defender essa versão da proposta.

Enquanto o projeto é alvo de resistências na Câmara, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux prorrogou por mais 15 dias o prazo para que o governo federal e o Rio de Janeiro votem todas as medidas de austeridade fiscal combinadas. Com o termo de compromisso assinado em janeiro, o Rio estimava financiar R$ 6,5 bilhões para pagar salários atrasados dos servidores e pediu ao STF que pudesse realizar operações de crédito antes de cumprir sua parte no acordo.

Caso o Congresso ainda não tenha aprovado a autorização em duas semanas, Fux tentará convencer o governo federal a permitir os empréstimos. “Vamos sentar e ver se a União se dá por satisfeita”, disse o ministro.

Deixe uma resposta