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Decisão do STF pode ter reação em cadeia é destaque na primeira página do Valor

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve abrir uma enorme controvérsia jurídica.

“O mesmo entendimento [de que um imposto não pode fazer parte do faturamento], será usado para questionar os demais tributos”, previu o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

Já estão sendo pedidas, em milhares de processos, exclusões do ISS da base do PIS e da Cofins; a retirada dos valores de crédito presumido de ICMS do cálculo do PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL; e a exclusão ICMS, PIS e Cofins da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta. A decisão do Supremo reforça a tese favorável ao contribuinte.

Outra consequência da decisão será a elevação das alíquotas do PIS e da Cofins para compensar a perda de receita, estimada em R$ 20 bilhões por ano. “Qual será a alíquota neutra, que manterá a mesma arrecadação?”, pergunta o economista Bernard Appy. “O risco é que o governo aproveite a situação para elevar a carga tributária”, observou.

Appy considera indevida a restituição das cobranças dos últimos cinco anos, estimadas em R$ 100 bilhões, sob o argumento de que esse custo já foi repassado ao consumidor.

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