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TSE, governo e Congresso se unem por reforma em sistema eleitoral, diz o Globo

Em nota conjunta, Temer, presidentes da Câmara e do Senado e Gilmar Mendes falam em “não apagar passado”

Um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar ao Supremo Tribunal Federal a lista com pedidos de abertura de inquéritos contra políticos envolvidos na operação Lava-Jato, ganhou corpo em Brasília ontem o debate sobre a realização de uma Reforma Política. Logo pela manhã, o presidente Michel Temer se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE)  (ambos com pedido de abertura de inquérito feito pela PGR), e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, para discutir o assunto.

Ao fim do encontro, os quatro divulgaram uma nota dizendo haver “amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema político-eleitoral brasileiro”.

Ministros do TSE, no entanto, reagiram à tentativa de parlamentares de dar prioridade ao financiamento das campanhas, com a criação de um fundo eleitoral público. As investigações da Lava-Jato mostram que o esquema de corrupção que está sendo desvendado abasteceu políticos e partidos de variados matizes e ideologias, em parte para financiar campanhas eleitorais, mas em diversos casos apenas para enriquecimento ilícito. Para Gilmar Mendes, a discussão sobre financiamento será inócua caso o sistema eleitoral seja mantido.

— Não adianta nada falar-se em criar um sistema público de financiamento com o sistema que hoje nós temos de lista aberta, e essa é talvez uma das questões mais graves que temos que permitiu essa proliferação enorme de partidos, dificuldades de financiamento e todas essas distorções do modelo — afirmou Mendes, que disse também estar “extremamente preocupado” com o “mau desenvolvimento” do sistema político.

O ministro Henrique Neves, do TSE, que participa das discussões sobre os problemas eleitorais junto aos partidos, disse ao GLOBO que a definição de um modelo eleitoral deve preceder o debate sobre financiamento.

— Não tem como definir financiamento eleitoral sem antes decidir qual será o modelo. A equação é simples. Só se define o orçamento de uma festa depois que se sabe exatamente qual será o tipo da festa — ponderou o ministro.

MAIA: NÃO PODE HAVER MITO

Ao mesmo tempo em que se debate a Reforma Política, as discussões sobre anistia ao caixa 2 estão sendo tratadas de forma mais aberta. Ontem, o presidente da Câmara disse que não há tabus sobre temas a serem votados na Câmara e que, se a autoria de uma proposta de anistia ao caixa 2 for assumida, ela pode voltar a ser debatida.

— Qualquer tema pode ser pautado. Não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo. Essa é a questão que falta nesse debate. A gente não pode ter mito de nenhum debate. Agora, da forma que se tentou no ano passado, sem nome, sobrenome e endereço fixo, é difícil porque a sociedade fica sem saber o que é — disse Maia.

O deputado voltou a defender a adoção da lista fechada e a criação de um fundo eleitoral público para financiar as campanhas. O voto em lista também é defendido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira.  A declaração foi dada após Maia participar da reunião sobre Reforma Política.

Os principais pontos que devem ser pautados nesse debate são a redução dos custos de campanha; o fortalecimento institucional dos partidos; e maior transparência e simplificação das regras eleitorais. Na próxima quarta-feira, Maia reunirá conselheiros do TSE para ouvir sugestões sobre financiamento de campanha.

— Você tem que pensar como é que vai financiar campanha. Se não tem mais pessoa jurídica e a gente não tem cultura para pessoa física, sobrou o financiamento público — pontuou Maia ao voltar do Planalto.

PRIMEIRA VEZ DE TEMER

Esta foi a primeira vez que Temer participou oficialmente de uma reunião para tratar do assunto. No texto divulgado ao final, houve uma negação de que esteja em gestação uma anistia para o caixa dois:

“Esse debate não busca apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro, construindo o sistema mais adequado aos tempos atuais e atendendo melhor aos desígnios de nossa democracia e às expectativas de nosso povo”, diz comunicado assinado pelos presidentes na reunião.

Eunício disse que é preciso encontrar um caminho para esse novo modelo, pois, em sua opinião, o modelo antigo está “ultrapassado”. O presidente afirmou ainda ser favorável à lista fechada para financiamento de campanha pública.

— Não consigo entender como nós vamos fazer financiamento público de campanha sem lista fechada. Com o modelo que está aí de lista aberta, de proporcionalidade partidária e sem nenhum tipo de controle, não vejo como fazermos financiamento público — defendeu, ponderando ser preciso ainda adotar um modelo de transição para 2018, a ser aprovado até setembro.

LISTA FECHADA. Nesse sistema, que tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do PT, os partidos criam uma lista pré-ordenada de candidatos, e o eleitor vota na legenda que preferir, mas não em um político específico.

VOTO DISTRITAL PURO. Os estados são divididos em distritos eleitorais. Cada partido pode apresentar um candidato para disputar o posto de representante daquela região, como em uma eleição de prefeito.

VOTO DISTRITAL MISTO. Metade das vagas de deputado federal é preenchida por meio do sistema de lista fechada, e a outra metade usando as regras eleitorais do voto distrital.

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