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Nota no Poder em jogo mostra articulação de Temer com PRB

Dominó

O Planalto fez um arranjo para atender ao PRB, mas irritou os ruralistas. À frente do Ministério do Desenvolvimento, o partido ganhou a Secretaria da Pesca, que saiu do Ministério da Agricultura. Para os ruralistas, o órgão será abandonado.

O que significa o núcleo do poder político ser denunciado

Não se podem esperar definições jurídicas a curto prazo nesses processos, mas os danos em carreiras e biografias são imediatos

Ainda falta muito tempo, devido à extensão do processo como um todo, para algum desfecho nas denúncias encaminhadas na terça-feira ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações dos 78 da cúpula da Odebrecht.

Chegaram ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, 83 pedidos de abertura de inquérito, envolvendo deputados, senadores e ministros, além de 211 outros casos a serem remetidos a instâncias inferiores, por tratarem de pessoas sem foro especial no STF.

Pelo tamanho da empreiteira, líder do cartel de empresas de engenharia que atuaram de forma criminosa na Petrobras e outras empresas públicas, sem falar nos esquemas de corrupção em 12 países, a segunda lista de Janot tem presenças ilustres, segundo vazamentos.

Dois ex-presidentes, Lula e Dilma, figuras importantes da equipe do governo Temer — Eliseu Padilha e Moreira Franco —, também da oposição — os tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), nomeado ministro das Relações Exteriores; senadores caciques do PMDB — Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) —, e os presidentes das duas Casas do Congresso, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Eunício Oliveira.  O poder político ser denunciado à Justiça é algo nunca visto, raro mesmo em outros países.

Investigações terão de ser feitas, a pedido do Ministério Público, a partir do Supremo e também na primeira instância, para onde vão, por exemplo, os processos de políticos sem foro, como Lula e Dilma. Há, ainda, governadores a responderem pelas acusações no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mas, se consequências concretas das denúncias ainda demoram, o impacto político dos pedidos de abertura de processos é enorme e imediato. Para começar, o arranjo político que se institucionalizou na redemocratização, a partir de 1985, um pacto formalizado na Constituição de 88, virou de vez farrapo. Ou quase isso. Já não vinha mesmo bem de saúde.

A chamada Nova República, lançada por Tancredo Neves, Ulysses e egressos do regime militar, como José Sarney e séquito, está ligada a aparelhos, em processo de desligamento da tomada, na UTI em que se encontra.

A esta aliança se juntaria depois, pela esquerda, o PT e aliados, mas que adeririam alegremente às praticas ilegais dos subterrâneos financeiros da política. O lulopetismo chegou até a extrapolar, como demonstrado pela Lava-Jato.

Além disso, a razia atinge biografias já arranhadas de poderosos e outras nem tanto. No primeiro caso, a vida se torna mais difícil para Lula, já sob o risco de ser condenado por Sérgio Moro e ter o projeto de voltar a disputar o Planalto em 2018 atingido em pleno voo, caso a sentença seja confirmada em segunda instância, no Tribunal de Justiça de Porto Alegre, o que o tornará inelegível.

Na outra ponta ideológica do mapa político partidário, as acusações a Aécio Neves podem ser o impulso final para que Geraldo Alckmin (SP) consiga ser pela segunda vez o candidato tucano, em 2018. Ou alguém que ele apoie.

É consenso que a classe política está fragilizada. Por isso, suas lideranças devem avaliar de forma equilibrada se vale a pena continuar em escaramuças legislativas contra a Lava-Jato. Não apenas por que há grande resistência política na sociedade a que se use o tapetão do Congresso para distribuir impunidades, mas também pelas dificuldades jurídicas à realização dessas manobras.

Senado vai fazer avaliação do sistema tributário, diz nota no Poder em jogo

Auditoria

O Senado vai fazer uma avaliação de todo o sistema tributário brasileiro, qualitativa e quantitativa. Segundo Tasso Jereissati, novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, essa é uma exigência do regimento. Na agenda, a guerra fiscal entre os estados, motivo que emperra as tentativas de reforma tributária.

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