Noticias

Ministro autoriza investigação de Padilha, diz o Estadão

Lewandowski, do STF, determina inquérito para apurar a construção de um canal de drenagem em área de preservação ambiental no RS

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou ontem a abertura de inquérito para apurar se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental.

O caso não tem relação com a Operação Lava Jato. Diz respeito à construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, no município de Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. A obra foi executada em área de preservação permanente pela Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda., empresa da qual Padilha seria sócio.

A suspeita sobre o ministro da Casa Civil é a de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência às normas de proteção. A pena prevista para esse crime é de um a três anos de prisão e/ou multa.

Com efeito, à primeira vista, os fatos descritos pelo procurador-geral da República em sua manifestação configuram, em tese, ilícito penal, devendo-se salientar que os autos possuem elementos probatórios aptos a embasar o início das investigações”, escreveu o ministro Lewandowski em sua decisão.

Padilha já é processado em ação que contesta a posse de uma propriedade que ele reivindica na mesma área, conforme revelou o Estado. O terreno se localiza em uma região cobiçada por empresas do setor elétrico.

Vistoria. Após a realização de uma vistoria, em outubro de 2014, parecer técnico elaborado pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que a abertura do canal e a deposição de material “resul-

taram na alteração dos ambientes naturais existentes no local em uma faixa de cerca de 7 metros de largura e uma extensão de 4.450 metros”. Ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos e áreas úmidas foram atingidos pela obra.

A apuração teve início no Ministério Público do Rio Grande do Sul e foi remetida para o Ministério Público Federal, já que a área atingida pertence à União. Em parecer, Janot afirmou que um outro relatório de vistoria, elaborado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), apontou que a construção do canal de drenagem “trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área de preservação”. Janot observou ainda que nas proximidades da obra havia a placa “Fazenda Giriva Posse de Eliseu Padilha”.

Em sua decisão, Lewandowski também autorizou a realização de diligências para aprofundar as investigações, como o envio dos autos à Polícia Federal e a expedição de ofício à Fepam, solicitando informações.

Defesa. Em nota, a assessoria da Casa Civil disse que “foi firmado em 9 de dezembro de 2016 Termo de Compromisso Ambiental com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) para extinguir qualquer obrigação relativamente a tal fato”.

Deixe uma resposta