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Janot fez breve relato dos crimes para ajudar Fachin, diz O Globo

Resumo das petições segue modelo adotado nos EUA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, resumiu e sistematizou as informações que acompanham cada um dos 83 pedidos de inquérito que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados, ministros e senadores, acusados de receber dinheiro da Odebrecht. A hierarquização da informação deverá facilitar a análise e decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. As 83 petições são o maior número de inquéritos já requerido à Corte por um procurador-geral de uma única vez.

Para economizar tempo do relator, Janot incluiu, em cada petição, um breve relato dos crimes que teriam sido cometidos por cada um dos políticos citados ou por interpostas pessoas em nome deles. As acusações estão amparadas nos vídeos dos depoimentos dos 78 delatores da Odebrecht. Se quiser, o ministro poderá acessar só os trechos considerados relevantes. Os trechos estão devidamente marcados. Em caso de dúvida, o relator poderá assistir à íntegra dos interrogatórios conduzidos na fase preliminar das investigações.

As petições são acompanhadas também das transcrições dos depoimentos que os executivos prestaram na fase preparativa dos acordos de delação. Estão ainda anexados aos pedidos cópias de e-mails, de trocas de mensagens e outros documentos que, para Janot, ratificam as acusações dos delatores. Segundo um dos investigadores, o material deverá facilitar o trabalho do ministro. Em geral, as petições costumam ser mais longas. Mas Janot entendeu que, desta vez, não seria necessária a transcrição dos depoimentos gravados em vídeo.

— Nos Estados Unidos já é assim — diz um investigador.

VÍDEOS SEM TRANSCRIÇÃO

Janot deixou de anexar os vídeos com a íntegra das transcrições dos depoimentos também por limitação na estrutura responsável pela Lava-Jato. Segundo um auxiliar do procurador geral, se os investigadores tivessem que transcrever todos os depoimentos dos delatores, os interrogatórios ainda estariam em curso e sem previsão de um fim. Ao todo, 120 procuradores e promotores conduziram 950 depoimentos, um esforço também sem precedentes na História do Ministério Público.

Janot pediu abertura de 83 inquéritos contra pelo menos seis ministros do governo Temer. Na lista estão Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio). Padilha e Moreira, ambos do PMDB, são os dois ministros mais próximos do presidente Michel Temer.

Janot também pediu abertura de inquérito contra os senadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), ex-candidatos do PSDB à Presidência da República; Lindbergh Farias (RJ) e Jorge Viana (AC), do PT; Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA). Janot também destacou nomes e sugeriu investigação sobre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, todos do PT.

Os relatos de Janot sobre Lula, Dilma, Palocci e Mantega deverão ser remetidas para a primeira instância da Justiça. Os quatro já não têm mais prerrogativa de foro. Janot também pediu abertura de inquérito contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira. Na lista ainda estão os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA).

Janot pediu as investigações para apurar doações supostamente ilegais da Odebrecht. Entre os crimes a serem investigados estão corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica.

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