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Anistia só será votada se projeto tiver ‘nome e endereço’ de autor, diz Maia é o título de matéria na Folha

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (15) que pode colocar em votação projeto defendido nos bastidores por políticos alvos da Lava Jato, desde que ele seja discutido às claras e assumido abertamente pelos partidos políticos.

“Qualquer tema pode ser pautado, não tenho objeção a nenhum tema. Contando que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo. Se houver nome, sobrenome e endereço fixo da matéria, além de um pedido dos líderes e dos partidos, a gente não pode se negar a pautar nada. O que não quer dizer que eu vá pautar”, disse Maia na Câmara, após reunião no Palácio do Planalto com Michel Temer e os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Com o pedido de abertura de investigações baseado na delação dos executivos da Odebrecht, cresceu no Congresso a pressão para que seja aprovada uma lei que anistie ou amenize a situação dos políticos delatados.

No ano passado, o Congresso tentou aprovar a anistia, mas o texto do projeto nunca foi divulgado oficialmente já que houve recuo após a manobra vir a público.

“Da forma como se tentou no ano passado, sem nome, sobrenome e endereço fixo [dos defensores da medida] é difícil”, diz Maia.

O próprio presidente da Câmara é um dos alvos do pedido de investigação resultante da delação da Odebrecht.

Nesta quarta, ele afirmou ter certeza de que irá provar sua inocência, que o inquérito relativo ao seu caso será arquivado e que as investigações não irão mudar o ritmo de votações no Congresso.

“A lista do Janot [Rodrigo Janot, procurador-geral da República] não atrapalha. Pra mim o inquérito é muito importante para que eu esclareça os fatos, provando que não há nada contra mim, contra minha conduta e a minha história. E o inquérito vai ser arquivado.”

O presidente da Câmara reafirmou que espera que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara até o mês que vem.

REFORMA POLÍTICA

Maia também voltou a defender que a comissão da reforma política na Câmara aprove um novo modelo eleitoral e de financiamento de campanhas para vigorar já a partir de 2018.

Com a proibição de que empresas voltem a financiar os candidatos, Maia defende a criação de um fundo eleitoral abastecido com recursos públicos, além da troca do atual modelo eleitoral, de voto em candidatos isolados, para o da chamada “lista fechada”.

Nesse modelo, o eleitor não votaria mais em um candidato de sua preferência a deputado, mas sim em uma lista definida previamente pelos partidos políticos. Os defensores dessa medida argumentam que ela barateia as campanhas e fortalece os partidos. Os críticos ressaltam que haverá um fortalecimento do caciquismo partidário e mais obstáculos para a renovação na política.

“Inevitavelmente vamos ter que caminhar para o fundo eleitoral público, porque a democracia tem que ser financiada, não tem alternativa”, disse Maia.

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