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Reforma da Previdência tem 146 emendas, diz o Estadão

Apesar dos apelos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que os deputados da base do governo não alterem os principais artigos do texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, a da reforma da Previdência, parlamentares de todas as vertentes políticas apresentaram sugestões de mudanças na Comissão Especial que analisa a matéria.

O prazo para sugestão de emendas acabou ontem e houve 146 propostas de mudança, inclusão ou retirada de artigos. O próprio relator da PEC na Comissão, Arthur Maia (PPS-BA), já disse que, “do jeito que está, a reforma não passa” na Câmara.

Os deputados apresentaram as emendas que julgaram adequadas e agora compete à Câmara discuti-las”, disse Meirelles. Segundo ele, apesar do impacto causado pelo encaminhamento da nova lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a abertura de inquérito no STF envolvendo dezenas de políticos, o governo mantém a expectativa de aprovação da reforma na Câmara em abril.

Lideranças políticas da base do governo pressionam para o presidente Michel Temer retardar o cronograma de votação da proposta de reforma da Previdência para uma maior discussão na Câmara dos Deputados. Para interromper o movimento, o governo armou contra ofensiva e integrantes do Planalto, da equipe econômica e da Câmara garantiram que o planejamento original será mantido. A avaliação é que um eventual adiamento seria prejudicial, com o risco de aumentar o desgaste do governo nas negociações do Congresso.

A PEC estipula idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os trabalhadores, mas diversos deputados apresentaram outras fórmulas. Uma das alternativas é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

Uma emenda ainda possibilita a homens de 60 anos se aposentarem, desde que tenham contribuído por 35 anos, e mulheres de 55 anos que tenham pago a Previdência por 30 anos.

Paulo Pereira da Silva (SDSP), por exemplo, propôs a aposentadoria aos 58 anos para mulheres e aos 60 anos para homens. Ele ainda deseja alterar a regra de transição, que na PEC vale para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50. A emenda cria uma contribuição adicional de 30% do tempo que falta para a aposentadoria para todos os trabalhadores, independentemente da idade.

Transição. Outra emenda, de iniciativa de Domingos Neto (PSD-CE), propõe que a idade mínima de corte para o regime de transição seja igualada em 45 anos para homens e mulheres, “por ser mais justo do que a proposta do governo de 50 anos para homens e 45 anos para mulheres”.

Enquanto as regras da PEC forçam o trabalhador a contribuir por 49 anos para receber 100% do benefício ao se aposentar, vários deputados tentam mudar a regra para fórmula que garanta 60% mais 1% a cada ano trabalhado. Dessa maneira, a remuneração máxima seria alcançada com 40 anos de trabalho.

Também há emendas com regras especiais para profissões de risco, como policiais, e para atividades que tragam risco à saúde ou à integridade física dos segurados, como mineradores com trabalho permanente no subsolo. Vários parlamentares propõem regras especiais para a aposentadoria de professores. Por exemplo, aos 55 anos para homens e 50 para mulheres.

Diversas emendas defendem a manutenção das regras atuais (de contribuição e de idade) para a aposentadoria rural, com o argumento de que a PEC, ao igualar a Previdência do campo com a urbana, ignora as diferenças sociais entre esses grupos de trabalhadores.

Parlamentares pedem que o piso para a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo, ou que seja equivalente a 100% do valor da aposentadoria do segurado, e não 50% mais 10% para cada dependente, como está na PEC.

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