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Planalto infla ministério do PRB, diz o Valor

Sob pressão do aliado PRB, o presidente Michel Temer decidiu ontem, por decreto, transformar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) em uma superpasta, que passa agora a contar com mais três secretarias e novas atribuições, como havia antecipado o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

Com o novo formato, publicadio na edição de ontem do Diário Oficial da União”, o “Super Mdic” recebeu as secretarias da Pesca e Aquicultura, vinculada antes ao Ministério da Agricultura, a de Micro e Pequenas Empresas, lotada anteriormente na Casa Civil, e a secretaria-executiva do Programa Bem Mais Simples, que estava na Secretaria de Governo da Presidência da República.

A iniciativa de Temer atende aos apelos de Marcos Pereira, ministro do Mdic e presidente licenciado da legenda, com vistas a garantir apoio da sigla para a aprovação no Congresso de reformas de interesse do governo, como a da Previdência Social e a trabalhista a bancada federal do PRB é formada por 22 deputados e um senador.

O líder do PRB na Câmara, deputado Cléber Verde (MA), também disse ao Valor que a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve mesmo sair da alçada do Itamaraty, apesar de toda a polêmica gerada com o novo ministro Aloysio Nunes, que ameaçou não tomar posse na semana passada caso o governo avançasse com a ideia.

“O compromisso do presidente Temer com o PRB é de que além da transferência das duas secretarias, dentro de um mês a Camex volte para o Mdic”, explicou Verde, cujo partido cobra maior protagonismo da pasta, que foi esvaziada quando Temer assumiu a Presidência interinamente.

De acordo com o deputado, a estrutura do “Super Mdic” foi acertada em recentes conversas entre Temer e o titular da pasta.

No caso da mudança de endereço da Secretaria Especial da Pesca, Temer até ligou dias atrás para o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para avisar da negociação em curso. E Maggi deixou seus secretários de sobreaviso em reunião interna recente. Com o decreto de Temer, até a parte de inspeção sanitária sobre a produção pesqueira nacional migrará pra o Mdic, medida que vai contra a recomendação da pasta da Agricultura, que desejava manter controle sobre a área.

Um ministro disse ao Valor que Temer está preocupado com o apoio do PRB para a votação das reformas previdenciária e trabalhista no Congresso. Já o PRB pretende retomar o controle sobre a Pesca, como na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

O atual secretário da Pesca, Dayvson Franklin de Souza, é ligado ao PRB, mas segundo o líder do partido na Câmara a legenda pretende que a secretaria ganhe um caráter “mais industrial”. Nesse sentido, a transferência da Pesca tem o apoio da Associação Brasileira da Indústria do Pescado (Abipesca), que entende que a medida favorece o desenvolvimento da indústria brasileira.

Há dois anos, o extinto Ministério da Pesca foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suposta concessão de permissões ilegais para pesca industrial. O que culminou com a prisão de sete servidores, incluindo o à época secretário-executivo da pasta, Clemerson José Pinheiro.

E é exatamente por conta desse histórico que a retomada do PRB sobre a área da Pesca dentro do governo já gera fortes reações da cadeia produtiva pesqueira do país. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade máxima de representação do agronegócio no país, por exemplo, é frontalmente contra a ida da Pesca para o Mdic.

“Estamos bem preocupados com essa transferência da Pesca para o Mdic, porque é totalmente sem fundamento técnico”, diz o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi. “Ao fazer isso o governo tira a discussão do cunho do setor produtivo e passa para o político, e quem sai perdendo é o pescador”, disse o superintendente.

Temer também está avaliando a criação de um novo ministério para abrigar algum parlamentar da bancada do PMDB de Minas Gerais da Câmara. Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, com a iniciativa, o presidente pretende conter as críticas do grupo ao governo e garantir votos para a aprovação da reforma da Previdência na Casa.

“Ainda não há uma definição clara sobre a área a atendida pela nova pasta. Pode ser saneamento, mas o martelo ainda não foi batido. Fato é que o presidente Temer tomou essa decisão após o almoço que teve com os mineiros na semana passada”, afirmou uma fonte palaciana ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

Na quarta-feira da semana passada, Temer almoçou com deputados mineiros do PMDB, voltou a escutar reclamações sobre um suposto desprestígio do presidente em relação a Minas Gerais e ouviu reivindicações do grupo. A principal delas era ligada à renegociação da dívida mineira com a União. Na ocasião, os parlamentares negaram que tivessem pedido ao presidente um cargo em troca do apoio à agenda reformista.

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