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Maioria das emendas é de parlamentares da base, diz o Valor

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 recebeu 146 emendas para alterar o texto de reforma da Previdência encaminhado em dezembro pelo governo federal. A maior parte delas (104) foi de deputados da base governista, o que demonstra uma resistência superior à esperada pelo Executivo para a aprovação da matéria.

Entre os aliados do presidente Michel Temer, o partido com maior número de emendas é o PTB. Dessas, 23 são do deputado Arnaldo Faria de Sá (SP) e uma da deputada Cristiane Brasil (RJ). No PMDB, apenas quatro parlamentares propuseram alterações por meio de emendas.

Também sugeriram mudanças o PRB (18, parte proposta pelo líder da legenda), PSDB (10), PSB (9), PV (8). Na oposição, os petistas protocolaram 24 emendas. Dos partidos da base, excluídos os nanicos, apenas PSC e PHS não apresentaram. Na reforma promovida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996, o número de emendas recebidas foi de 82. Já na seguinte, promovida em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram 460 emendas.

Assim como era esperado, as principais mudanças dizem respeito à regra de transição e manutenção de tratamentos especiais para professores, trabalhadores rurais e que atuam em situações de risco à saúde, como na área de mineração. Também foram registrados pedidos para derrubar o aumento da idade para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 70 anos, assim como impedir a desvinculação do salário mínimo.

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) apresentou uma emenda para impedir que a pensão por morte também seja inferior ao salário mínimo. A proposta do governo desvincula esse benefício do salário mínimo e a definição da regra de atualização ficaria para um segundo momento.

Arnaldo Faria de Sá, um dos principais defensores dos aposentados na Câmara, quer diferenciação de idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres e mudança na regra de transição. Ele propõe 60 anos para homens e 58 para mulheres com um pedágio acréscimo ao tempo que falta para aposentadoria de 30% para todos os trabalhadores. Os trabalhadores rurais teriam um tratamento diferenciado.

O deputado Evandro Roman (PSD-PR) propôs, como regra de transição, que todos os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho tenham a possibilidade de optar pela regra de transição. A regra será mais dura para os mais jovens, pois a idade mínima seria progressiva, de acordo com o ano de nascimento, além do pedágio de 50% do tempo restante para adquirir o direito à aposentadoria. A emenda também prevê que, para cada filho, a mulher tenha um acréscimo no valor da aposentadoria. Para dois filhos, o acréscimo proposto é de 5%; para três filhos, o acréscimo é de 10% e acima de três o acréscimo é de 15%. Não há previsão de acréscimo para um único filho.

Pela proposta do governo, seria fixada uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres do setor público e privado e a regra de transição pedágio de 50% atingiria homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos.

O subtenente Gonzaga (PDT-MG) apresentou uma emenda para que os policiais civis dos Estados fiquem fora da reforma, ou seja, tendo o mesmo tratamento dos militares. O governo tem explicado que as mudanças das aposentadorias das Forças Armadas serão feitas em projeto de lei que será encaminhado ao Congresso.

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