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Lista de Rodrigo Janot compromete governo e oposição é o título de matéria especial no Valor

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra ao menos cinco ministros do governo do presidente Michel Temer citados nas delações da Odebrecht: Moreira Franco (Secretaria Geral), Eliseu Padilha (Casa Civil), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Comunicações) e Bruno Araújo (Cidades).

Foram ao todo 83 pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado, que também incluem os nomes dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP) são outros que constam na chamada segunda “lista do Janot”.

Além deles, foram sugeridas investigações contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, assim como os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega. Nesses casos, como eles não têm foro privilegiado, os pedidos serão remetidos às instâncias competentes do Judiciário.

Temer é citado em um dos pedidos de inquérito, que envolve o pedido de doação de R$ 10 milhões para o PMDB durante a campanha eleitoral de 2014. As tratativas foram narradas nas delações premiadas de Marcelo Odebrecht e do ex-diretor de Relações Institucionais da construtora Cláudio Mello Filho, que mencionaram um jantar no Palácio do Jaburu com a participação dos executivos.

Como a Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que presidentes não podem ser investigados por fatos estranhos ao mandato, não há pedido direto de investigação contra Temer, e não está claro que tipo de tratamento foi dado a ele no requerimento ao Supremo. O Valor apurou que não há citações a Temer nas delações da Odebrecht envolvendo fatos relativos ao mandato, portanto o presidente não pode ser alvo direto de investigação neste momento.

Todos os inquéritos envolvendo pessoas com foro privilegiado serão analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na corte.

A “lista de Janot” inclui ainda requerimentos de investigação contra governadores, que serão remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a análise de Fachin. Foram feitos ao todo 211 pedidos de “declínio de competência”, em que a PGR sugere a transferência dos fatos para as demais instâncias responsáveis por instaurar as investigações.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, o fato de uma investigação ser remetida à primeira ou segunda instâncias do Judiciário não significa que os crimes narrados sejam menos importantes. De acordo com essas fontes, muitos casos que devem ser remetidos aos Estados envolvem fatos considerados gravíssimos.

A tão aguardada segunda “lista de Janot inclui um conjunto de 320 pedidos relacionados às delações das empresas Odebrecht e Braskem no âmbito da Operação Lava-Jato. Além dos 83 pedidos de abertura de inquérito e dos 211 declínios de competência, foram e feitas outras 7 sugestões de arquivamentos, que envolvem situações que a PGR concluiu se tratar de doações legais. Foram tomadas ainda outras 19 providências.

Janot pediu ao mesmo tempo a retirada do sigilo da maior parte das delações, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”. Foi pedido o fim do segredo de tudo menos os trechos que possam gerar a necessidade de novas diligências, como buscas ou mesmo pedidos de prisão. Também ficará em sigilo todo o conteúdo relacionado a investigações no exterior.

Os pedidos de abertura de inquérito foram entregues ontem à tarde ao STF, por volta das 17h, diretamente no gabinete da presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia. O mesmo procedimento, de entregar os pedidos à presidência do Supremo, foi seguido na primeira “lista de Janot”, divulgada em março de 2015.

A partir de agora, o STF precisará de dois a três dias apenas para catalogar o material recebido ontem. Os pedidos serão encaminhados, então, ao gabinete do ministro Edson Fachin, que deve, nos próximos dias, analisar o material e decidir sobre a abertura dos inquéritos e o fim do sigilo. Devido ao tamanho do material, é considerado pouco provável que o sigilo seja retirado ainda nesta semana.

Cada requerimento de investigação é uma espécie de “pacote” que contém, impressos em papel, os argumentos da PGR, a descrição e a classificação dos crimes, as provas (como extratos, planilhas e e-mails), além de um CD com trechos das delações em vídeo.

Como não houve transcrição dos depoimentos, os pedidos de inquérito fazem remissões a trechos constantes nos vídeos, com anotações sobre a minutagem de cada fala. Os depoimentos não chegaram a ser transcritos porque, na visão da PGR, a tarefa inviabilizaria a conclusão das investigações, devido à quantidade de horas de depoimento. Foram tomados ao todo 950 depoimentos em vídeo de 77 delatores.

Os acordos de colaboração premiada da Odebrecht foram assinados em dezembro do ano passado e homologados em 30 de janeiro pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. O Valor apurou que as 77 delações contêm ao todo a citação a cerca de 150 políticos com foro no STF. Mas o número de pessoas mencionadas é muito maior.

A grande maioria dos pedidos de abertura de inquérito envolve descrições de corrupção passiva, em que o político citado teria solicitado ou recebido alguma vantagem indevida em razão do cargo ou função que ocupa. Também são descritos casos de corrupção ativa, em que um empresário oferece uma vantagem em troca de algum benefício.

Em alguns casos, porém, a própria PGR chegou a classificar a conduta como “caixa 2”. Nessas situações, o crime é descrito pelo artigo 350 do Código Eleitoral considerado, segundo a lei, uma omissão ou falseamento das declarações de conta à Justiça Eleitoral.

Ao fazer essa distinção, a própria PGR já se adiantou a uma possível anistia ao Caixa 2, discutida no Congresso. Procuradores entendem que as condutas narradas como corrupção passiva envolvem a negociação de uma vantagem indevida e, portanto, não poderiam entrar no rol de práticas beneficiadas por uma eventual anistia.

Há também casos de doações registradas na Justiça eleitoral, mas classificadas como corrupção por envolver, nos bastidores, a negociação de alguma vantagem indevida. Nesses casos, além da corrupção, o registro da propina como doação legal na Justiça Eleitoral foi classificado como lavagem de dinheiro, pois envolve uma “maquiagem” dos recursos.

Ontem à noite, após fazer os pedidos de abertura de inqúerito, Janot enviou uma carta aos colegas que diz: “A expectativa em relação ao encaminhamento que daríamos aos depoimentos decorrentes do acordo da Odebrecht tem provocado muita apreensão no meio político, na imprensa e na sociedade de forma geral. As revelações que surgem dos depoimentos, embora já fossem presumidas por muitos, lançadas assim à luz do dia, em um procedimento formal perante a nossa Suprema Corte, nos confrontarão com a triste realidade de uma democracia sob ataque e, em grande medida, conspurcada na sua essência pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político.”

O procurador afirma no texto que o trabalho desenvolvido na Lava-Jato “não tem e jamais poderia ter a finalidade de criminalizar a atividade política”.

Ele também conta que a preparação do acordo com a Odebrecht exigiu a realização de pelo menos 48 reuniões o Ministério Público e a empresa, de fevereiro a dezembro de 2016. A tarefa envolveu mais de 100 procuradores, em 34 unidades do Ministério Público Federal, para colher os 950 termos de declaração dos colaboradores em uma semana.

Nas palavras de Janot, o trabalho de todos os envolvidos “um esforço sobre-humano para colher-se os depoimentos, organizá-los, elaborar petições e, por fim, encaminhar todo o caso ao STF”.

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