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Lista de Janot inclui Lula, Dilma, Aécio, Serra… é a manchete do Globo

…Maia, Eunício, Padilha, Kassab, Moreira, Aloysio, Renan, Jucá, Palocci, Mantega, Lobão…

PGR pede ao STF abertura de 83 inquéritos e envio de 211 casos para instâncias inferiores

Vinte meses após a prisão de Marcelo Odebrecht e quase um ano depois do início das delações de 78 ex-executivos da empreiteira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem ao Supremo a abertura de 83 inquéritos para investigar políticos suspeitos de envolvimento no escândalo de corrupção descoberto pela Lava-Jato. Na lista de Janot estão dois ex-presidentes eleitos pelo PT, dois ex-candidatos do PSDB a presidente, cinco ministros do governo Temer, os atuais presidentes da Câmara e do Senado, dois ex-ministros petistas e parlamentares. O procurador pediu o envio de 211 casos para instâncias inferiores da Justiça. Em carta aos colegas do MPF, Janot disse que os delatores revelam “a triste realidade de uma democracia sob ataque”. Ele pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, que libere o sigilo do processo, para “promover a transparência e garantir o interesse público”. Fachin não tem prazo para decidir se abre os inquéritos. Pelo menos cinco ministros do governo Temer, os presidentes da Câmara e do Senado, dois ex-presidentes da República, dois ex-presidenciáveis do PSDB. A lista que o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) atinge os principais partidos e deve espalhar a Lava-Jato pelo país. No total, Janot pediu ontem que sejam abertos 83 inquéritos no STF contra autoridades com foro na Corte. Em outros 211 casos, ele sugere que os citados sejam investigados em várias instâncias do Poder Judiciário. A decisão dependerá do ministro do Edson Fachin, do Supremo, a quem cabe autorizar as investigações e remeter os demais casos para outros tribunais.

Os políticos — estima-se que sejam pelo menos 170 — aparecem nas delações de 78 ex-executivos da Odebrecht. Na lista estão os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-geral da presidência), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia). Do Congresso, a lista começa pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Pessoas com acesso à investigação confirmaram ainda que houve pedido para investigar os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR), esse último atual líder do governo no Senado.

Ao STF, Janot também pediu abertura de inquérito contra os ex-candidatos do PSDB à Presidência da República José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). Há ainda indicação para que a primeira instância da Justiça Federal investigue os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ainda os ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, todos do PT. Os pedidos do procurador-geral estão baseados em 950 depoimentos, e-mails, planilhas, cópias de mensagens e outros documentos de executivos da Odebrecht.

Num pedidos de inquérito, Janot deverá investigar o jantar oferecido pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, a Marcelo Odebrecht e Claúdio Melo, ex-presidente e exdiretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em um dos depoimentos da delação premiada, Melo disse que, durante o encontro, Temer pediu dinheiro para financiamento de campanha eleitoral de 2014. Marcelo teria acertado mais tarde repassar R$ 10 milhões. Deste total, R$ 6 milhões teriam sido destinados ao ministro Eliseu Padilha. O restante ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ex-candidato do PMDB ao governo de São Paulo.

JANOT: “DEMOCRACIA SOB ATAQUE”

Padilha é um dos alvos centrais do inquérito, apontado como um dos autores do pedido do dinheiro. Mas não está claro ainda qual tratamento será dado a Temer. Pelo entendimento de procuradores da Lava-Jato, presidente da República não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Temer também não pode ser simplesmente excluído do inquérito porque coube a ele promover o jantar. Procuradores consideram uma questão menor saber se o presidente pediu ou não dinheiro aos executivos da Odebrecht. Para efeitos penais, a simples organização do jantar teria criado condições para o pedido aos executivos.

Em uma carta dirigida aos colegas de Ministério Público, Rodrigo Janot faz um balanço da Lava-Jato e menciona os danos que a corrupção estaria provocando na democracia brasileira. “As revelações que surgem dos depoimentos, embora já fossem presumidas por muitos, lançadas assim à luz do dia, em um procedimento formal perante a nossa Suprema Corte, nos confrontarão com a triste realidade de uma democracia sob ataque e, em grande medida, conspurcada na sua essência pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político”, afirma o procurador-geral da República.

Segundo Janot, os executivos da Odebrecht revelaram, em suas declarações, “meandros da corrupção em nosso país de forma jamais imaginada”. Ele destacou que o MPF não deve criminalizar a politica. “Muito pelo contrário, o sucesso das investigações sérias conduzidas pelo MPF até aqui representa uma oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional, ao menos para aqueles que acreditam verdadeiramente que é possível, sim, fazer política sem crime e que a democracia não é um jogo de fraudes, nem instrumento para uso retórico do demagogo, mas um valor essencial à sociedade moderna e uma condição indispensável ao desenvolvimento sustentável do nosso país”.

Janot disse que, diante do atual cenário, o MPF tem dois desafios: manter a “imparcialidade diante dos embates político-partidários” e “velar pela coesão interna”. “Não temos a chave mágica para a solução de todos os problemas revelados com a Lava Jato — especialmente agora, com a colaboração da Odebrecht — , mas, na parte que nos compete, asseguro a todos vocês que continuarei a conduzir o caso sob o viés exclusivamente jurídico, sob o compasso da técnica e com a isenção que se impõe a qualquer membro do Ministério Público”, disse Janot, na carta aos colegas.

O PGR enalteceu o trabalho de procuradores e servidores, assinalando que a preparação do acordo exigiu pelo menos 48 reuniões entre as partes, no período de fevereiro a dezembro de 2016, antes da maratona que envolveu mais de 100 procuradores na coleta dos depoimentos em 34 unidades do Ministério Público Federal. Os termos de declaração dos colaboradores somaram 950 procedimentos em apenas uma semana, lembrou Janot.

Ele lembrou ainda que o MPF liderou em fevereiro reunião com chefes de 10 Ministérios Públicos ibero-americanos e reuniões específicas com um MP africano para tratar das repercussões do caso Odebrecht naqueles países. “Podemos, com isso, dizer que antecipamos em 3 anos o objetivo previsto no Planejamento Estratégico Institucional de ser o Ministério Público Federal reconhecido nacional e internacionalmente pela excelência na atuação no combate ao crime e à corrupção”, afirmou.

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