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Parlamentares trabalham para tirar professores e policiais civis de reforma, diz o Valor

Em um movimento que ganha força no Congresso, parlamentares levaram ao presidente Michel Temer proposta para excluir policiais civis e professores de ensino básico e médio da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A tese é a mesma que levou a Câmara a excluir as contrapartidas da renegociação das dívidas dos Estados: esse é um assunto de interesse dos entes federados e o desgaste deve ficar para eles também.

Temer não se comprometeu com a causa e teria pedido aos parlamentares que fizessem as contas e avaliassem os impactos nos Estados. Congressistas interpretaram, com esse pedido, que há espaço para negociação e pretendem prosseguir com as articulações.

No governo federal, porém, há convicção de que, para mexer nessas categorias, os Estados precisam de um comando constitucional que hoje não existe. Os governos estaduais, inclusive, queriam era incluir outras categorias, como policiais militares, entre os alvos da reforma.

Na visão dos interlocutores do Congresso, não valeria a pena correr o risco de comprometer a reforma e trazer um problema desse tamanho para livrar a cara dos governadores, que serão os principais beneficiados da medida. “Cada Estado tem suas peculiaridades e terá que resolver o seu problema”, afirmou um dos negociadores dessa medida.

A equipe econômica tem defendido que não pode haver exceções no projeto. O desenho montado para essa flexibilização prevê que apenas a Política Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e professores de ensino superior permaneçam na PEC – categorias bem menos numerosas. Seria incluído um prazo para que os governadores e assembleias legislativas modificassem as regras de aposentadorias das demais categorias da segurança público e professores.

Por outro lado, alguns deputados veem com ressalva essa articulação porque não evitaria a bomba fiscal nos Estados, onde essas categorias têm enorme peso. Argumentam, ainda, que poucos governadores têm força suficiente ou disposição para enfrentarem as duas carreiras. Só em São Paulo, por exemplo, são cerca de 225 mil professores na rede pública estadual e 35 mil policiais civis.

Fonte da área econômica destaca que, apesar de ser um tema estadual, a questão dos policiais e professores também tem potencial de afetar indiretamente a União. É que, se os Estados perdem a capacidade de manter suas contas em dia, o Tesouro Nacional acaba chamado a socorrê-los, por meio de mecanismos como a renegociação de dívidas.

Além disso, a fonte pondera que a excepcionalização das categorias afeta a narrativa sobre a isonomia da proposta e ainda pode acabar impactando negativamente a percepção do mercado sobre os ganhos fiscais da reforma, já que o resultado de Estados e municípios entram na estatística mais olhada, que é o saldo primário do setor público consolidado. “Se não for este governo a enfrentar essa questão, outro terá de fazê-lo. Essa postergação também entra no custo político”, comentou a fonte.

Embora o governo saiba que terá de ceder em alguns pontos para aprovar a reforma, a equipe econômica tem mantido um discurso duro e contrário a qualquer alteração. A tática claramente visa deixar eventuais flexibilizações para os momentos mais próximos da votação, com base na leitura de que o que se ceder agora é uma perda sem qualquer retorno político para o governo.

Nesse sentido, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diante da ausência por questões médicas do seu colega Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) na semana passada e do aumento das críticas dos aliados a PEC, reforçou o corpo a corpo no Congresso. Em uma série de reuniões com diferentes partidos, Meirelles sustentou o discurso sobre a importância fiscal da reforma e alertou para o risco de que mudanças podem torná-la ineficaz para colocar um freio no crescimento das despesas do governo.

Hoje, termina o prazo para que deputados apresentem emendas à PEC. Por enquanto, já são 59 emendas ao texto. Mas esse número pode aumentar. Como hoje ocorrem votações em plenário, há maior número de deputados em Brasília. Os parlamentares têm até o fim da primeira sessão do dia, marcada para as 14 horas e que costuma terminar até o começo da noite, para protocolarem suas sugestões ao texto.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que tem como principal bandeira a defesa dos direitos dos aposentados, por exemplo, propôs um projeto substitutivo. “O que estou propondo é um substitutivo. A proposta do governo é um desmonte da Previdência”, afirmou Faria de Sá.

Em quatro emendas, Faria de Sá defende uma idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres com um pedágio – acréscimo ao tempo que falta para aposentadoria – de 30% para todos os trabalhadores. Os trabalhadores rurais teriam um tratamento diferenciado.

Assim como outros parlamentares, o deputado defende ainda a manutenção da idade mínima de 65 anos para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como a vinculação ao salário mínimo. Faria de Sá defendeu ainda que os policiais civis fiquem fora da PEC como aconteceu com os militares.

A aposentadoria das Forças Armadas será discutida em outro projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional após a aprovação da PEC 287. “O governo pode até conseguir aprovar o relatório da reforma da Previdência na Comissão porque é maioria simples mas no plenário isso será diferente”, frisou o deputado.

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