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Lobby vira alternativa para caixa um, diz o Valor

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no fim do ano, um projeto para regulamentar a atuação de defesa de interesses junto ao poder público surgiu como nova alternativa discutidas por parlamentares para diferenciar as doações para campanhas políticas declaradas à Justiça Eleitoral do pagamento de propina em troca de favores.

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Ricardo Zarattini (SP) afirmou ontem que a regulamentação do lobby poderá fazer esse discernimento. A proposta deixaria explícito que o fato de um parlamentar defender interesses de um grupo específico e receber financiamento de doadores que são deste setor não configura propina. “O que temos que pôr na lei é deixar a coisa transparente nas relações do setor público com o privado, que é a questão do lobby”, afirmou.

O petista ressaltou que o político só pode ser punido por representar um setor se pedir contrapartidas em troca dessa defesa. Do contrário, disse, vai se criminalizar atividades políticas legítimas. O projeto, no caso, prevê tornar crime de improbidade agentes públicos receberem presentes ou vantagens.

A preocupação de deputados e senadores é a divulgação da lista de delatados pelos 78 executivos da empreiteira Odebrecht, com acusações que vão desde pagamento de caixa dois a propina disfarçada de doações eleitorais. Congressistas acusam o Ministério Público Federal e o Judiciário de tratarem doações declaradas, o caixa um, dentro do mesmo escopo.

Relatora do projeto para regulamentar o lobby, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse que não trata de anistia para as doações. “Não pode descriminalizar uma coisa que não é crime. O que é crime está previsto no Código Penal e na Lei Anticorrupção. Relacionamento entre empresas, políticos e servidores do Legislativo e do Executivo são permitidos pela Constituição Federal”, disse.

Segundo a petebista, o projeto permitirá que tanto a associação de mulheres com câncer de mama quanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) levem suas demandas de forma transparente para o poder público com o objetivo de informar técnicos que não conhecem a realidade do setor sobre o impacto de decisões que serão tomadas. O projeto determinada que lobistas – classificados como “representantes de interesses nas relações governamentais” – precisarão se cadastrar para participarem de reuniões com integrantes do poder público e que essas audiência serrão registadas em agendas públicas.

Ela ressalta que não é necessário o projeto para dizer quais são os crimes. Para isso, existem o Código Penal, Estatuto dos Servidores Públicos e a Lei Anticorrupção. “Advocacia administrativa, tráfico de influência, receber vantagens indevidas, todas já são tipificações criminosas”, pontuou. Mas, diante do cenário de “criminalização” das doações eleitorais, afirma que é preciso uma nova lei. “Virou uma caça às bruxas contra a defesa do legítimo interesse do particular sobre a tirania do público”, afirmou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já chegou a defender a votação desse projeto em plenário, mas ainda não chegou a pauta-lo. Há um movimento para que isso ocorra nas próximas semanas, com o objetivo de se contrapor à divulgação do conteúdo das delações premiadas. O projeto pode ser modificado em plenário para incorporar algum dispositivo que defina quais tipos de provas serão aceitas para configurar a vantagem indevida.

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