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Governança para fundos de pensão tem chance de aprovação, diz o Valor

Na semana em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, envia ao Supremo Tribunal Federal sua lista com pedidos de inquérito para investigar dezenas de congressistas suspeitos de corrupção, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram cinco projetos com alta ou muita alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

O projeto que abre nova janela para a repatriação de recursos – o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – é o único a ser analisado no Senado que tem alta probabilidade de virar lei em seis meses. Um dos pontos polêmicos da proposta era a autorização para que cônjuges e parentes de políticos com mandatos aderissem ao programa.

Os outros quatro projetos estão na Câmara. Três deles têm chance alta de aprovação. O primeiro é o que reforça as regras de governança para entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão estatais, para permitir maior controle dos trabalhadores sobre os investimentos realizados pela direção do fundo. O segundo prevê penalidades para os crimes contra a propriedade industrial. E o terceiro é o que estabelece a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde. Um quarto projeto – que proíbe a Anvisa de vetar a produção e comercialização de inibidores de apetite – recebeu probabilidade muito alta de aprovação, de acordo com o Cebrap/Ello.

Ao todo, 17 projetos com impacto econômico estão na pauta do Legislativo desta semana para votação em plenário ou conclusiva nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção sobre o potencial de virarem leis é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

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