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‘Lista de Janot’ deve ter pedidos para 80 inquéritos ao Supremo é o título de matéria na Folha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende apresentar a partir desta segunda (13) ao STF (Supremo Tribunal Federal) cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados em depoimentos dos delatores da Odebrecht.

A lista vai incluir ministros do governo de Michel Temer, senadores e deputados.

Além disso, governadores, ex-governadores e outros políticos e pessoas sem foro no Supremo devem ter seus casos desmembrados para instâncias inferiores.

Os pedidos da Procuradoria-Geral da República incluirão ainda a demanda para retirar o sigilo das informações.

O material será encaminhado ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.

Ele não tem prazo para decidir sobre os inquéritos e seus sigilos. No entanto a expectativa é que ele não demore para analisar o material.

Cabe a Fachin decidir se a investigação deve ser aberta ou arquivada, se desmembra a apuração (separando quem tem e não tem foro) e se declina a competência para outras instâncias –STJ (Superior Tribunal de Justiça), Tribunal Regional Federal ou Justiça Federal, de acordo com o investigado.

As solicitações de Janot vão se estender para além dos inquéritos.

Ele prepara dezenas de pedidos de diligências, como busca e apreensão e tomada de depoimentos.

Nestes casos, as informações fornecidas pela Odebrecht continuarão em sigilo para evitar prejuízo à investigação.

As partes sobre outros países ficarão em sigilo até junho. Portanto, nem todo o conteúdo da delação da Odebrecht será conhecido já.

Janot também vai usar informações dos delatores da Odebrecht em inquéritos já abertos.

Nesses casos, os pedidos já poderiam ser feitos a partir da homologação da delação, em 30 de janeiro, feita por Cármen Lúcia, presidente do STF.

Nos documentos, a PGR relata fatos e pessoas que devem ser investigados. Quando o inquérito é aberto, os investigadores juntam provas para avaliar se há indícios de autoria e materialidade dos crimes.

Os procuradores podem apresentar denúncias ou pedir arquivamento ao fim de cada investigação.

SEGUNDA LISTA

Esta é a segunda “lista de Janot”, com dezenas de nomes de políticos acusados de corrupção por delatores.

A primeira “lista” chegou ao STF em 6 de março de 2015, com base nas delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef.

Na ocasião, a PGR pediu para abrir 28 inquéritos no Supremo, dois no STJ e arquivar outros sete, além de declinar para outras instâncias a parte relativa a quem não tinha foro privilegiado.

Desse total, só cinco políticos viraram réus até agora. Nenhum foi condenado ainda.

Quem decide se congressistas e ministros viram réus é a Segunda Turma do Supremo, composta por Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.

Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado no plenário do STF, composto pelos 11 ministros do tribunal.

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