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Delações da Odebrecht só devem ser liberadas nas próximas semanas, diz o Valor

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir entre hoje e amanhã a abertura de mais de 80 inquéritos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados, senadores e ministros citados como destinatários de propina nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Ao mesmo tempo, Janot pedirá a retirada do sigilo da maior parte das 78 delações feitas por dirigentes da empresa.

Porém a divulgação do conteúdo, que vem gerando apreensão no meio político, ainda deve ficar para as próximas semanas.

O Valor apurou que, ao receber o pedido de Janot, o STF levará cerca de dois dias somente para catalogar tudo. A partir daí é que o caso será encaminhado às mãos do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na corte. Fachin, por sua vez, não teria como analisar apressadamente o material, precisaria ao menos de dez dias para manusear o vasto material, segundo seus interlocutores.

Ao recebê-los, Fachin terá que decidir se autoriza ou não as investigações. Também terá que determinar a cisão de alguns fatos entre as instâncias competentes da Justiça. Questões envolvendo parlamentares ficarão no STF. Fatos que digam respeito a governadores serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já as questões relativas a pessoas sem prerrogativa de foro serão direcionadas a outras instâncias do Judiciário nos Estados. Só depois de analisar tudo isso é que Fachin poderá decidir sobre a retirada de sigilo das delações.

Para se ter uma ideia, os vídeos com as gravações dos depoimentos dos delatores somam 500 gigabites volume de dados suficiente para cerca de 700 filmes longa-metragem, ou 1,2 mil horas de vídeo aproximadamente. Por isso, os depoimentos não chegaram a ser digitalizados na íntegra, o que, na visão da PGR, envolveria um trabalho hercúleo e atrasaria o processo. Para facilitar o trabalho de Fachin, procuradores fizeram um resumo escrito do conteúdo das delações. Os pedidos de abertura de inquérito virão acompanhados desses resumos, que farão referência aos depoimentos em vídeo. O ministro deverá consultar os vídeos.

Na “primeira lista de Janot”, o então relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro, demorou três dias para analisar os 28 pedidos de abertura de inquérito, com 54 investigados, feitos por Janot. A divulgação da lista foi feita no dia 6 de março de 2015. Mas Teori já conhecia bem o caso e o material era muito menor que o da Odebrecht.

No fim da semana passada, advogados de diversos delatores da empreiteira apresentaram petições ao STF para tentar barrar a divulgação dos vídeos das delações à imprensa. Os pedidos foram apresentados depois que correu a informação em Brasília de que a assessoria de imprensa do STF estava recebendo HDs de jornalistas interessados em gravar o conteúdo das delações, inclusive os vídeos, quando o sigilo for retirado por Fachin. O método foi combinado porque, se o material passar a ser acessado pelo sistema processual eletrônico do STF, este sairia do ar imediatamente. A informação gerou pânico entre políticos e advogados, com o surgimento de boatos inverídicos de que as delações seriam divulgadas a qualquer momento.

Os advogados dos delatores da Odebrecht argumentam que os vídeos não podem ser divulgados porque seus clientes estão protegidos pelo sigilo, segundo a Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850), que regulamenta o uso da delação premiada. O artigo 5º da lei diz que é direito do delator “não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito”.

A intenção das petições, segundo os advogados, não é impedir a divulgação do conteúdo das delações, mas preservar a identidade dos depoentes que fizeram acordos sigilosos com o Ministério Público. Alguns criminalistas dizem temer que seus clientes sofram retaliação com a divulgação dos vídeos.

Se o Procurador-Geral da República não conseguir concluir o trabalho de pedido dos inquéritos até a tarde de hoje, como previa, para enviá-los ao Supremo, o procedimento ficará para amanhã logo cedo, o que agrava o clima de apreensão porque coincide com o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Justiça, em Brasília, sobre obstrução das investigações da Lava-Jato.

Na última sexta-feira, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin realizou acareações entre Marcelo Odebrecht e os ex-executivos do grupo Claudio Mello Filho, Benedicto Júnior e Hilberto Mascarenhas. As versões mantiveram as contradições, sobretudo em relação a um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, no qual teria sido acertada uma doação da Odebrecht ao PMDB.

Marcelo sustentou que o presidente Michel Temer, à época vice, não teria solicitado pessoalmente a ajuda da empreiteira, ao contrário de Melo Filho. Mantiveram a versão original dos seus depoimentos.

O ex-executivo da Odebrecht José de Carvalho Filho teria, em seu depoimento também ao TSE, revelado que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, intermediou o pagamento de caixa dois ao PMDB, definindo os locais para a entrega do dinheiro da empreiteira mediante senhas. Ao Valor, a assessoria de Padilha afirmou que o ministro está em repouso médico e não se manifestaria.

O ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal teria relatado em sua delação o repasse de R$ 500 mil, por meio de caixa dois, para a campanha ao Senado do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), em 2010. Hoje Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes negou, em nota, as acusações e disse que pedirá acesso à íntegra do depoimento do ex-executivo da empreiteira.

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