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Camargo tem 4 acordos de colaboração, diz o Valor

A Camargo Corrêa está colaborando com o Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que apura fraudes no contrato de R$ 2,9 bilhões referente à montagem eletromecânica da usina nuclear Angra 3. O objetivo da empreiteira é evitar a qualquer custo a possibilidade de ser declarada inidônea, o que comprometeria seriamente a continuidade de suas operações. Pelo mesmo motivo, a Camargo também está negociando um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e já assinou colaborações com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Cade.

Após constatar fraude na licitação, o TCU abriu um processo de responsabilização e já sinaliza a intenção de declarar inidôneas as sete empreiteiras que dividiram o contrato, entre as quais várias implicadas na Lava-Jato, como Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Techint e UTC, além da própria Camargo. Diferente das demais, a Camargo confessou as fraudes e está colaborando com as investigações internas. Em troca, quer o perdão da pena, que pode chegar a cinco anos longe de contratos com a administração pública federal.

Segundo o Valor apurou, dificilmente a empresa se livrará de qualquer punição, mas o estrago será bem menor do que para as demais construtoras, que estão contestando os achados do TCU. Os técnicos do tribunal ainda não chegaram a um consenso sobre o alívio que será concedido à Camargo. O desafio é chegar a um denominador que contemple a punição mas que não tire o incentivo para a colaboração por parte de outras empresas.

As sete empresas envolvidas no caso participaram da licitação divididas em dois consórcios separados. Cada um levou um pacote de obras, mas todos se uniram antes mesmo do início da execução do contrato, no qual foram identificadas cláusulas restritivas à competitividade. Também foi revelado um acordo entre as empreiteiras para inflar os preços das propostas, fornecendo o mínimo de desconto frente ao orçamento base da licitação.

A busca da Camargo por um acordo exclusivo com o TCU é mais um indicativo da confusão em torno dos acordos de leniência com as empresas da Lava-Jato. Entendida com o MPF e com o Cade desde 2015, a empreiteira ainda não se livrou do risco de ser declarada inidônea. Mesmo que seja perdoada pelo TCU, ainda pode ser punida pela CGU. Somente com quatro acordos é que a Camargo imagina que poderá iniciar com tranquilidade a recuperação dos seus negócios. Procurada, a empresa apenas reafirmou seu “compromisso continuado de corrigir irregularidades, aprimorar controles internos e sistemas de compliance”.

Outro processo que pode gerar declarações de inidoneidade pelo TCU é o que apura fraude na licitação das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Mais uma vez, as protagonistas da Lava-Jato estão envolvidas.

Apesar dos acordos que as empresas negociam em outros órgãos, o TCU faz questão de manter sua prerrogativa de declarar inidoneidade. Há hoje uma queda de braço entre os órgão federais e também com o MPF, todos em defesa do seu quinhão para poder punir as empresas. No caso do TCU, autoridades admitem que podem reavaliar suas posições caso o MPF faça algum tipo de pleito oficial, o que não aconteceu.

Há atualmente três acordos de leniência em estágio avançado na CGU. A expectativa é de que as minutas sejam encaminhadas até o fim deste mês para o TCU para serem assinadas até maio.

Uma das empreiteiras mais importantes do país, a OAS teve seu acordo de leniência rejeitado pela CGU. A empreiteira, que está em recuperação judicial, não teria contribuído a contento nas tratativas e por isso poderá receber o selo de inidoneidade, no que pode ser o golpe de misericórdia da empresa baiana.

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