Noticias

Endividados e ainda muito longe da ajuda é a manchete do caderno de economia do Estadão sobre dívidas de estados

Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não cumpriram nem metade das seis principais exigências do acordo de ajuda da União. Integrantes da equipe econômica não aceitam mudar contrapartidas. Os três estados para os quais o projeto de recuperação fiscal foi desenhado — Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais — ainda estão longe de alcançar as exigências previstas no texto para poder receber ajuda da União. A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso traz uma longa lista de contrapartidas para quem quiser ingressar no programa de resgate financeiro. Os três estados não conseguem cumprir nem metade das seis principais exigências. Elas vão desde autorizar a privatização de estatais nos setores financeiro, de energia e saneamento até a adoção de um teto para os gastos. Também fazem parte das exigências: aumentar a contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%; reduzir incentivos tributários em, no mínimo, 20% por ano; não realizar saques de contas de depósitos judiciais; não conceder reajustes salariais e não criar cargos ou contratar pessoal que implique em aumento de despesas.

Levantamento feito pelo GLOBO junto às secretarias de Fazenda dos três estados mostra que eles ainda têm um longo caminho a percorrer se quiserem o benefício de ficar até três anos sem pagar suas dívidas com a União e ainda receber aval do Tesouro para realizar operações de crédito. Dado o caráter de urgência da tramitação do projeto e a dimensão da crise fiscal, se a União e os governadores não cederem, dificilmente os estados terão acesso à ajuda. O Rio, estado que está em pior situação e foi o primeiro a se candidatar ao programa, já conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto que autoriza a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

No entanto, outras exigências como a elevação da contribuição previdenciária para 14% enfrentam resistência, especialmente após o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), declarar que a proposta só será votada depois que o governo do Rio colocar salários atrasados em dia. O problema é que o estado só conseguirá acertar os pagamentos depois que tomar um empréstimo que está previsto no projeto de lei.

O Rio não vai se furtar de fazer o que for necessário para resolver essa crise. Mas existe essa dificuldade de a Alerj só dar andamento ao pacote de ajuste fiscal depois que os salários forem pagos — disse ao GLOBO o secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa.

EXIGÊNCIA DE PLEBISCITO PARA VENDER ESTATAIS

Ele afirmou que o governo pretende encaminhar à Assembleia um projeto fixando um teto para os gastos. Nas demais contrapartidas, o Rio não pode dar aumentos a servidores pois já está desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e não usa mais receitas de depósitos judiciais. Na redução de incentivos tributários, o estado já colocou em prática um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo qual os incentivos tributários devem ser reduzidos em 10% em 2018.

Segundo Barbosa, o Rio espera que, depois que o projeto da União for aprovado pelo Congresso, o governo e bancos públicos concordem em conceder empréstimo inicial de R$ 3,5 bilhões, tendo como garantia ações da Cedae, mesmo que o pacote de ajuste fiscal do estado não esteja concluído:

Depois de aprovado o projeto (da União), poderíamos fazer o empréstimo (para pagar a folha) e conseguir fazer o pacote andar na Alerj.

O Rio Grande do Sul já aprovou na Assembleia o aumento da contribuição previdenciária para 14%. No entanto, o estado tem um problema a resolver num dos pontos cruciais: a venda de ativos. A Constituição do estado proíbe a venda de empresas estatais sem que seja realizado um plebiscito. Por isso, o governo ainda tenta aprovar projeto que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás sem a necessidade de consulta à população. O estado não tem um teto para os gastos públicos, mas já adotou uma Lei de Responsabilidade Estadual (LRFE) pela qual a receita deve crescer mais que a despesa.

Mesmo assim, a secretaria de Fazenda gaúcha defende mudanças na lei da União. Um dos problemas apontados é a obrigação de reduzir incentivos tributários em 20% ao ano.

O Rio Grande do Sul é a favor do fim da guerra fiscal, mas ela ainda está em vigor. Agimos de forma reativa quando outros estados dão incentivos. Se tivermos de reduzir os incentivos como define o projeto, e outros estados continuarem com eles, vamos ficar condenados à falta de investimentos — explicou o secretário de Fazenda gaúcho, Giovani Feltes.

VOTAÇÃO COM URGÊNCIA NAS PRÓXIMAS SEMANAS

Ele destacou que o Rio Grande do Sul foi o estado que mais avançou em termos de ajuste fiscal nos últimos anos e que isso deveria ser reconhecido pela União. Segundo o secretário, os servidores públicos estão há dois anos sem aumentos e, por isso, é pouco provável que o governo estadual consiga ficar mais três anos (período em que dura o regime de recuperação fiscal) sem conceder reajuste:

Temos negociado com o Tesouro Nacional e mostrado que fizemos avanços. Isso deveria ser levado em consideração. O governo federal não falou em flexibilizar o projeto, mas percebo que há uma sensibilidade em relação ao ajuste já realizado.

Integrantes da equipe econômica afirmam que o projeto tem de ser aprovado no Congresso com todas as contrapartidas. Eles alegam que tanto Rio quanto Rio Grande do Sul precisam de todas as exigências para colocar suas contas em dia.

Tem de haver todas as contrapartidas para que o ajuste fiscal nesses locais seja concluído. Caso contrário, o problema não estará resolvido — afirmou um integrante do governo.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB), da bancada gaúcha, defende a votação do projeto com todas as contrapartidas e ressalta que o estado já iniciou boa parte das exigências. Para ele, o grande problema será enfrentar o funcionalismo público, que não irá apoiar parte das mudanças:

O problema é enfrentar as corporações no plenário. Eles enchem o plenário, os corredores.

Minas Gerais é o que está mais longe de uma ajuda da União. O governador Fernando Pimentel (PT) já declarou que não concorda com as contrapartidas da proposta. Segundo a Secretaria da Fazenda mineira, “as contrapartidas exigidas pelo governo para a adesão ao programa estão em análise. Nada está definido e, até o momento, nenhum projeto foi encaminhado para a Assembleia”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que irá trabalhar para que as contrapartidas sejam mantidas, à medida que o governo já passou o recado de que não vai assinar o acordo sem as exigências. A expectativa é que o projeto seja votado com urgência no plenário nas próximas duas semanas. Maia transferiu a responsabilidade de negociar possíveis mudanças ao relator, que ainda está sendo definido.

Esta negociação vai depender do trabalho do relator. Precisa ver quais são pontos de que o governo não abre mão. O Estado do Rio tem urgência.

Deixe uma resposta