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Editorial da Folha repercute decisão contra Raupp e prevê dificuldades para Lava Jato provar crime em doação eleitoral

No mesmo bolo

Às vésperas da divulgação de uma nova lista de pedidos de inquérito contra políticos e autoridades, uma decisão do Supremo Tribunal Federal deu passo fundamental para o desenrolar dos processos da Lava Jato.

Os ministros da Segunda Turma do STF tornaram o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No julgamento admitiu-se, pela primeira vez na corte, que doações legais de empresas a candidatos poderão ser consideradas formas disfarçadas de propina.

Raupp recebeu R$ 500 mil da Queiroz Galvão para sua campanha ao Senado em 2010. Conforme indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República, os recursos seriam oriundos do esquema de desvios na Petrobras, tendo como contrapartida o apoio à permanência de um aliado da empreiteira na diretoria da estatal.

Ao receber a denúncia, o colegiado de ministros deu andamento à tese essencial dos investigadores da Lava Jato, segundo a qual doações eleitorais, incluindo as registradas e aprovadas pela Justiça, foram utilizadas para lavar o dinheiro da corrupção, com o presumível conhecimento dos beneficiários.

À decisão seguiu-se reação intensa do mundo partidário. Afinal, a prosperar tal entendimento, estima-se que réus serão contados às dezenas, correndo risco de condenação por mais de um crime.

Deputados e senadores já se debruçavam sobre projetos de anistia aos recebedores de doações por meio de caixa dois; pretende-se distinguir a prática, irregular mas corriqueira, de casos mais graves de malversação das verbas públicas.

“Todo mundo vai ficar no mesmo bolo e abriremos espaço para um salvador da pátria?”, questionou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), defendendo que se diferencie quem se corrompeu para sua fortuna pessoal e quem se limitou a obter verba para a campanha.

Os perigos pela frente não se limitam à desmoralização indiscriminada de políticos. Uma vez abertos os inquéritos, os promotores terão de buscar a comprovação cabal de atos de corrupção e seu nexo com as doações, tarefa muito mais difícil que a coleta de delações realizada até aqui.

Sem isso, acabarão frustradas expectativas criadas pela Lava Jato —ou os julgamentos do STF caminharão mais a reboque dos clamores da opinião pública que dos argumentos de acusação e defesa.

É nesse ambiente insalubre que o Congresso tentará votar uma reforma política que dê conta, entre outros temas, do financiamento das eleições. Complexa em qualquer democracia, a discussão aqui parece fadada a se dar às pressas e sob as pressões do casuísmo.

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