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Série de notas na coluna Expresso da revista Época fala de decisão diferente tomada por Fachin em relação a Teori

Nova toada

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão na semana passada que contraria outra de Teori Zavascki, antigo relator, datada de novembro do ano passado. Zavascki, na oportunidade, admoestou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por ela não esperar a Polícia Federal (PF) concluir um relatório, embora a PGR tenha pedido por isso, antes de denunciar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). Teori considerou a denúncia fraca e, por isso, requisitou que o Ministério Público acrescentasse o trabalho da PF. Fachin, por sua vez, negou pedido da PF para prorrogar o inquérito policial ao afirmar que o Ministério Público é o “dono” da ação penal e não precisa do relatório da PF para apresentar denúncia. Calheiros e Gomes são acusados de receber recursos ilegais da empreiteira Serveng.

Estocada

O delegado responsável pelo caso pediu a Fachin a prorrogação do inquérito que envolve Calheiros e Gomes afirmando que a PGR, de Rodrigo Janot, ignorou informações apuradas que reforçavam o elo entre os dois políticos em negócios envolvendo a Petrobras.

Melhor para eles

Com a decisão de Fachin de não prorrogar o inquérito, Calheiros e Gomes se livraram de depor à Polícia Federal na semana passada. Seus advogados ainda dirão que a denúncia do Ministério Público é frágil porque não conta com o relatório da PF.

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