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SEPARANDO O JOIO DO JOIO é o título de reportagem da Veja sobre caixa um

Caixa um como pagamento de propina pode ser tão ilegal quanto

caixa dois para campanha ou desvio de dinheiro para o próprio bolso.

É o que indica o STF, para desespero dos políticos

O SUPREMO Tribunal Federal tomou na última terça-feira uma decisão que pode mudar bem mais do que o curso das investigações da Lava-Jato. Por decisão da 2â Turma, o tribunal autorizou a abertura de uma ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele é acusado de ter recebido 500 000 reais da empreiteira Queiroz Galvão em troca do apoio ao esquema de desvio de dinheiro na Petrobras. O pagamento do suborno ao senador, afirmou o ex-diretor da estatal e hoje delator Paulo Roberto Costa, deu-se por meio de doações de campanha oficialmente declaradas — portanto, com aparência inteiramente legal.

A autorização do STF para que Raupp responda a essa acusação na Justiça significa que, pela primeira vez no Brasil, um político será investigado não por uso de caixa dois, mas por suspeita de receber propina disfarçada de caixa um. “É o fim da lavanderia eleitoral”, escreveu o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol, em sua página no Twitter.

A decisão do STF deixou congressistas de cabelo em pé. Políticos e investigadores da Lava-Jato travam há dois anos um embate em torno do que os primeiros chamam de “criminalização das doações eleitorais” e os segundos chamam simplesmente de “crime”. Argumentam os políticos que, ao autorizar o processo contra Raupp, o STF está misturando o que é legal (o caixa um) com o que é ilegal (o caixa dois) e pondo todos dentro do mesmo barco suspeito. Argumentam ainda que é comum que candidatos recebam dinheiro de seu partido para fazer campanha. Se o dinheiro do partido for fruto de corrupção, é justo que os beneficiados sejam punidos, mesmo desconhecendo a origem dos valores e tendo declarado seu recebimento precisamente como manda a lei?, perguntam.

O alarmismo contém certo exagero. É preciso lembrar que essa situação hipotética à qual se referem alguns parlamentares é bem diferente daquela em que se encontra o senador Raupp — que, segundo Paulo Roberto Costa, não apenas recebeu diretamente a propina como sabia perfeitamente o motivo pelo qual estava embolsando o dinheiro. Raupp é, até o presente momento, o único “réu do caixa um” e, para que passe a condenado, o Ministério Público terá de apresentar

Para FHC, é preciso separar caixa dois para se eleger e para enriquecer provas contra ele — mais substanciais que o depoimento de um delator. Ressalte-se ainda que episódios anteriores, que poderiam resultar na situação temida pelos políticos, não produziram réus. Logo no início da Lava-Jato um dos primeiros delatores, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, afirmou ter pago 5 milhões de reais a políticos para não ser convocado para a CPI da Petrobras. O dinheiro, disse Pessoa, foi negociado com o ex-senador Gim Argello e repassado na forma de doações oficiais a partidos como DEM, PR, PMN e PRTB. Ou seja: o que parecia trigo era na verdade joio. Também o empresário Augusto Mendonça, da Toyo Setal, afirmou em delação ter pago 4 milhões de reais de propina ao PT travesti-dos de doação eleitoral oficial. De novo, era joio com joio, sem nenhuma sombra de trigo. O repasse, segundo o empresário, foi uma exigência do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, ligado ao partido. Até agora, os investigadores só foram atrás de pessoas citadas por delatores como tendo participado diretamente das negociações, como é o caso de Duque e Ar-gello, ambos presos. Duque foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a cinqüenta anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Argello coube uma pena de dezenove anos, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.

Antes mesmo da decisão do STF no caso Raupp, a grita contra a ofensiva dos investigadores sobre o financiamento de campanhas vinha se intensificando. Na semana passada, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma distinção curiosa entre os candidatos que recebem caixa dois. Afirmou FHC, em nota: “Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, e aquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção”. O que o ex-presidente disse, na prática, é que receber dinheiro de caixa dois e usá-lo na campanha para se eleger é menos grave do que embolsar o dinheiro para comprar um iate. A distinção, proposta por FHC, está longe de ser unanimidade. Afinal, por que razão objetiva é mais grave usar o caixa dois para enriquecer do que para empalmar o poder, fraudando a vontade popular?

A legislação eleitoral não faz essa distinção e é bem clara: quem doar ou receber dinheiro de caixa dois incorre em crime de abuso de poder econômico. Comete, portanto, crime de abuso de poder econômico todo candidato que pagar despesas de campanha usando dinheiro clandestino. A mesma lógica cristalina se aplica ao caso do caixa um que recebeu propina camuflada. O artigo 317 do Código Penal afirma que rece-

ber vantagens indevidas em troca de benefícios configura corrupção. Se as “doações” feitas a certos políticos, oficiais e registradas, configurarem pagamento por benefícios ilegais concedidos, por exemplo, a empreiteiras que se locupletavam do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, então não importa o modo como o dinheiro chegou ao destinatário: o fato de ter sido declarado à Justiça não lhe retira a natureza contaminada. Configura, isso sim, o uso da Justiça Eleitoral para praticar lavagem de dinheiro, precisamente a acusação que agora pesa contra Raupp.

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada pode mudar o rumo da Lava-Jato e a maneira como se dão os financiamentos de campanha eleitoral no país. E mostrar que o discurso de parlamentares assustados pedindo para separar o joio do trigo pode ser apenas para ocultar que é tudo joio.

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