Noticias

Devolução de R$ 1,8 bi cobrado a mais vai reduzir contas de luz, diz O Globo

Custo foi relativo à Angra 3. Decisão judicial pode trazer outro alívio

As contas de luz de todo o país poderão ter um alívio este ano graças a duas medidas: a reversão de uma cobrança indevida e um impasse que está na Justiça. A solução de uma disputa judicial entre grandes clientes de energia e o governo poderá baixar as contas em 1,2%, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E uma cobrança indevida para pagar energia gerada pela usina de Angra 3, que ainda não está operando, será revertida. Isso também pode reduzir os custos dos consumidores em mais 1,2%.

No caso de Angra 3, os consumidores pagaram indevidamente R$ 1,8 bilhão desde 2016. O erro ocorreu porque foi incluída indevidamente nas tarifas de energia o custo de geração da usina. Ela deveria ter entrado em operação no ano passado, mas, mesmo sem isso ter ocorrido, a cobrança foi feita nos reajustes aplicados em 2016, com impacto também de cerca de 1,2% nas contas.

Neste ano, será feita a compensação na conta de todos os brasileiros, a partir do momento do reajuste de cada distribuidora, disse a Aneel. O valor será devolvido corrigido pela Taxa Selic, reduzindo as contas.

OUTRO ALÍVIO, TAMBÉM DE 1,2%

As distribuidoras de energia no Estado do Rio, Light e Enel (antiga Ampla), informaram que os valores cobrados indevidamente referentes à Angra 3 serão calculados pela Aneel, e que não é possível estimar ainda qual será o impacto na tarifa.

A Enel destacou que as distribuidoras atuam como meras arrecadadoras desse encargo e repassam seu custo para os consumidores finais. Na medida em que os valores forem compensados na apuração do encargo, este crédito será automaticamente devolvido ao consumidor, informou a empresa.

Em outra frente, uma decisão judicial na próxima semana poderá dar novo alívio nas tarifas. Em 2015, um grupo de grandes clientes de energia conseguiu liminar para não pagar parte de um encargo setorial, que acabou sendo cobrado nas tarifas dos demais consumidores. Depois de provocada pela Aneel em fevereiro, na próxima semana, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deverá decidir sobre um pedido de suspensão dessa liminar. Se for suspensa, o que os pequenos consumidores pagaram no lugar dos grandes clientes deve ser devolvido.

A quantia de R$ 1,8 bilhão é o valor máximo que teria sido cobrado a mais dos clientes comuns com a liminar obtida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) em 2015. Isso pode reduzir as contas em 1,2%.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, se derrubada a liminar, os clientes da Abrace seriam cobrados pelo que não pagaram e, na prática, esse dinheiro poderia levar a uma revisão do encargo em 2017. Neste caso, poderia haver uma redistribuição de recursos no setor, causando uma possível redução das tarifas dos clientes menores na próxima revisão.

— Tem várias outras ações parecidas, e o efeito da liminar continua por outras que vão na mesma linha. Essa discussão é para criar uma espécie de jurisprudência — disse Rufino.

Segundo Julião Coelho, advogado que defende a Abrace no processo, a suspensão da liminar, solicitada pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Aneel, não surtiria mais efeitos econômicos, porque os pagamentos do encargo já foram feitos até 2016 e, hoje, a conta é positiva, o que elimina o risco de transferências de custos.

Na semana que passou, a Subprocuradora-Geral da República, Sandra Cureau, apresentou parecer favorável ao governo, de que a liminar apresenta risco grave à ordem econômica e à economia pública, apontando por sua suspensão. Nesta segunda-feira a ministra Laurita, do STJ, receberá, em audiência para discutir o tema, a AGU, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia.

Se a liminar cair, os grandes consumidores devem ter de refazer provisões para pagar essa dívida no futuro, o que poderia levar a um grande impacto contábil às empresas que se valeram da medida — entre os sócios da Abrace estão gigantes como Usiminas, Gerdau, Ambev, Braskem e CSN.

Conteudo originalmente postado no Portal :

Deixe uma resposta