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Começa o bom debate é o título de reportagem da Época sobre Reforma da Previdência

Os deputados apresentam suas propostas para a reforma da Previdência. Elas são bem-vindas, desde que enfrentem o problema das contas públicas

A reforma da Previdência foi o tema central de discussão de um jantar oferecido pelo presidente Michel Temer a ministros e líderes da base governista na última segunda-feira, dia 6, no Palácio da Alvorada. Um dos objetivos do encontro foi alinhar o conteúdo das emendas a ser apresentadas pelos aliados até a terça-feira ou a quarta-feira, quando vencerá o prazo. O governo conta com o menor número de sugestões de mudanças, já que considera ideal a proposta enviada ao Congresso em dezembro. Os parlamentares, tanto da base como da oposição, pensam diferente. Até a noite da sexta-feira, dia 10, já apresentaram 57 emendas à proposta de reforma do governo, que é o principal pilar do ajuste fiscal. Sem que se aprove uma reforma da Previdência parecida com a sugerida pelo governo, será difícil o país retomar o crescimento econômico.

No cardápio de emendas, há as de caráter corporativo, que buscam preservar direitos de determinadas categorias, como professores, trabalhadores rurais e policiais. Outras propõem mudanças na regra de transição e a manutenção das regras atuais do Benefício de Proteção Continuada (BPC), dado a idosos e pessoas com deficiência com renda per capita de até 25% do salário mínimo. E há outras que desfiguram a proposta original, como a fixação de uma idade mínima menor que 65 anos, como propõe o governo, e que elevam substancialmente a regra do cálculo do salário.

A reforma da Previdência foi o tema central de discussão de um jantar oferecido pelo presidente Michel Temer a ministros e líderes da base governista na última segunda-feira, dia 6, no Palácio da Alvorada. Um dos objetivos do encontro foi alinhar o conteúdo das emendas a ser apresentadas pelos aliados até a terça-feira ou a quarta-feira, quando vencerá o prazo. O governo conta com o menor número de sugestões de mudanças, já que considera ideal a proposta enviada ao Congresso em dezembro. Os parlamentares, tanto da base como da oposição, pensam diferente. Até a noite da sexta-feira, dia 10, já apresentaram 57 emendas à proposta de reforma do governo, que é o principal pilar do ajuste fiscal. Sem que se aprove uma reforma da Previdência parecida com a sugerida pelo governo, será difícil o país retomar o crescimento econômico.

No cardápio de emendas, há as de caráter corporativo, que buscam preservar direitos de determinadas categorias, como professores, trabalhadores rurais e policiais. Outras propõem mudanças na regra de transição e a manutenção das regras atuais do Benefício de Proteção Continuada (BPC), dado a idosos e pessoas com deficiência com renda per capita de até 25% do salário mínimo. E há outras que desfiguram a proposta original, como a fixação de uma idade mínima menor que 65 anos, como propõe o governo, e que elevam substancialmente a regra do cálculo do salário.

Nos últimos dias, o que mais se viu nos corredores da Câmara foram pessoas em busca das 171 assinaturas necessárias para protocolar uma emenda. “Havia gente colhendo assinaturas por todos os lados. Há emendas para todas as posições e muitas, inclusive, superpostas”, diz o deputado Leio Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara. Ele é o responsável por articular com a base aliada a votação de projetos conforme os interesses do Palácio do Planalto. Segundo Leio, cerca de 70 emendas devem ser apresentadas até a próxima terça-feira, dia 14.

O número é relativamente pequeno se comparado ao volume de emendas apresentadas nas duas últimas reformas da Previdência implementadas no país. Em 1995, ano da primeira reforma, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, 82 emendas foram apresentadas na Comissão Especial e outras 200 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em 2003, no primeiro governo Lula, foram 457 emendas na Comissão Especial e outras 326 na CCJ. “Apesar de a atual reforma ser mais ampla, o número de emendas é menor. Sugere certo controle do governo sobre a base”, afirma Pedro Fernando Nery, consultor do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado.

No total, 398 deputados integram os 21 partidos que compõem a base aliada de Temer. Nada garante, no entanto, que todos estão perfeitamente alinhados ao Planalto. O PSDB, principal aliado do governo, por exemplo, quer flexibilizar alguns itens da reforma. O partido deve enviar sugestões na próxima semana. Entre elas, estão mudanças nas regras de transição e no cálculo do benefício, além de diferenciação na aposentadoria rural.

A ação dos tucanos se soma à de outros governistas como PSB e Solidariedade, que já apresentaram emendas que atacam pilares da reforma. Uma das propostas mais polêmicas é chancelada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), que propõe uma idade mínima menor que os 65 anos sugeridos pelo governo – o que, na prática, desfigura a proposta. Na oposição, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) protocolou três emendas que também desidratam a proposta do governo (ver o infográfico abaixo). “Nesse tema não há oposição e base do governo. A reforma mexerá com todos”, diz o deputado.

É do ofício dos parlamentares se empenharem para aperfeiçoar as propostas do governo. No caso da Previdência, no entanto, não é o que se verificou até agora. “Por enquanto, não há propostas com substância técnica, empírica, que se justifiquem. Em suma, o que se nota é um esforço para manutenção de privilégios”, avalia o economista Paulo Tafner, especialista no assunto. “A maior parte das emendas traz prejuízo ao governo. Há emendas claramente ligadas a interesses corporativos”, diz Rogério Nagamine, coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “O caso dos professores é o mais descabido. Não há nenhuma estatística que mostre que eles morram mais cedo”, diz Tafner. Segundo o especialista, a Previdência não pode ser usada para corrigir todos os problemas do mercado de trabalho. “Se for assim, cada um se aposentará com uma idade”, diz. Aliada à idade mínima, a isonomia de regras para todas as categorias é um dos principais objetivos da reforma, na concepção do secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Um possível esvaziamento da proposta, segundo ele, exigirá mudanças mais duras em 2019.

Junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Caetano intensificou a aproximação com representantes da base aliada para fortalecer a proposta do governo. No começo da semana, Caetano e Meirelles promoveram reuniões com líderes do PMDB e do PSB. Nas conversas, Meirelles adotou um tom bastante incisivo. Chegou a dizer que, se fosse para fazer uma reforma diluída, melhor que não se fizesse nada.

O próprio presidente, Michel Temer, também teve de assumir o corpo a corpo com os deputados. O jantar oferecido no Alvorada, mencionado no início desta reportagem, é prova disso. A estratégia deu certo durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Antes de cada uma das votações vitoriosas, na Câmara e no Senado, Temer ofereceu jantares aos parlamentares.

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