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A PROPINA DISFARÇADA é o título de editorial da revista Veja

COM O AVANÇO DA LAVA-JATO, o Congresso Nacional tornou-se uma casa em constante sobressalto. Suas Excelências vivem sob o dissimulado temor de serem repentinamente atingidos pelo raio de uma delação, um inquérito, uma denúncia. Como é natural em um ambiente povoado por suspeitos, reagem com alarido sempre e quando imaginam sentir a aproximação da espada da lei. O comportamento inquieto ficou evidente na semana passada, depois da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de abrir uma ação penal contra o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. O STF autorizou a apuração da suspeita de que a contribuição financeira de uma empreiteira envolvida no escândalo da Petrobras à campanha do senador tenha sido, na verdade, “propina disfarçada”, para usar a expressão da Procuradoria-Geral da República. A contribuição, de 500 000 reais, foi feita legalmente — ou seja, no caixa um da campanha — e declarada à Justiça Eleitoral.

Alguns deputados e senadores ficaram um tanto alterados com a decisão do STF. Denunciaram que o entendimento da corte “criminaliza” o caixa um das campanhas, elimina a distinção fundamental entre o que é legal e o que é ilegal e põe todos os parlamentares eleitos sob suspeita. Um deles chegou a dizer o seguinte: “Jogou todo mundo na ilegalidade, na clandestinidade, na imoralidade”. É uma reação destemperada, própria de quem vive sob alarme.

A decisão do STF deve-se a uma suspeita clara, mas ainda assim apenas uma suspeita, de que os 500 000 eram uma propina paga pela empreiteira, a Queiroz Galvão, em reconhecimento à abertura de portas junto à diretoria de Abastecimento da Pe-trobras. A suspeita nasceu da delação de um ex-diretor da estatal. Obviamente, mas a obviedade parece ter escapado a um bom número de parlamentares, o STF não entendeu que todas as contribuições financeiras devem ser investigadas. Só as que estejam sob suspeita.

O desassossego dos parlamentares decorre da queda de um álibi. Até agora, deputados e senadores nutriram-se da ilusão de que toda contribuição financeira registrada pela campanha e declarada à Justiça Eleitoral estava a salvo de suspeitas. Não está mais, e nem deveria estar. Sabem todos que campanhas eleitorais pelo país afora podem, sim, servir para lavagem de dinheiro. É apenas esse duto — o de lavar dinheiro via campanha eleitoral — que o STF está começando a querer fechar. O alarido dos parlamentares guarda semelhança com o súbito pavor dos suspeitos quando ouvem soar a sirene de uma viatura policial. Para os mais calculistas e frios, é alar-mismo fabricado.

Com a ação que acabou de abrir, o STF está mandando uma mensagem que, até agora, suas Excelências fazem questão de não ouvir. Está dizendo que o país não pode mais tolerar a farra amazônica em que se financiam campanhas eleitorais. Acaba de vir à tona que a Odebrecht gastou mais de 3 bilhões de dólares em propinas a políticos em oito anos, no Brasil e no exterior. Na torrente de cifras e denúncias da Lava-Jato, pode-se perder a dimensão da barbaridade dessa revelação: são quase 10 bilhões de reais em subornos a figuras públicas, sobretudo na forma de contribuições eleitorais. É inadmissível e intolerável.

O desafio da Lava-Jato, diante dessa enormidade, não é apenas reunir o necessário para a punição dos culpados. É, também, fornecer elementos para que se possa evitar a repetição, hoje e amanhã, de escândalos da mesma natureza. A decisão do STF é um passo saudável nessa direção. O pior pesadelo, para o país, seria passar por tudo que temos passado e, no fim, deixar abertas as portas para que tudo se repita no futuro. Essa é a dolorosa lição da Itália.

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