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Relator quer cortar vínculo de empresas com aposentados, diz o Valor

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), quer acabar com a possibilidade de que trabalhadores se aposentem e continuem com vínculo empregatício em suas empresas, tanto no setor público quanto no privado. No caso das estatais, a permanência do vínculo tem provocado um prejuízo anual de R$ 2 bilhões para os cofres públicos. A medida, que também alcançará os trabalhadores na iniciativa privada, será incluída por emenda no relatório do projeto.

Maia frisou ontem que a proposta deverá ser aprovada, mas com alterações na regra de transição. Apesar da pressão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para aprovar o texto sem mudanças, para que a reforma não se torne “inócua”, o relator afirmou que o presidente Michel Temer nunca manifestou essa intenção.

“O presidente nunca disse, nem a mim nem a nenhum parlamentar, que o texto tem que ser aprovado da forma como enviado. Ele conhece muito bem o Parlamento”, afirmou. O relator contou que alertou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que “o ótimo é inimigo do bom”, ou seja, não será aprovado o que o ministro e os trabalhadores consideram ótimo.

Especificamente sobre o fim do contrato de trabalho de empregados de empresas estatais e privadas quando eles pedirem aposentadoria, Maia explicou que o assunto não é tratado na proposta do governo Temer, mas foi levado ao relator pelo deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Previdência e que encaminhou a reforma da previdência no governo Fernando Henrique Cardoso – justamente quando foi autorizada essa “manobra”, mediante emenda aprovada pelo Congresso.

“O que deve ser feito é o que ocorre normalmente nos outros países: se o funcionário da estatal se aposentar, rompe o vínculo com a empresa. Isso não impede que ele arrume outro emprego depois”, disse Stephanes. De acordo com o parlamentar, a possibilidade de permanecer na empresa mesmo aposentado torna mais cara a substituição por mão de obra mais jovem e disposta, já que há estabilidade no setor público. Nesse período acumulam salário e aposentadoria.

Esses trabalhadores aguardam um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para saírem com mais benefícios – como incentivo para a demissão, por exemplo, o Banco do Brasil ofereceu recentemente 14 salários de uma vez.

O ex-ministro dá um exemplo de seu Estado, onde o Instituto Paranaense de Assistência Técnica (Emater) precisou gastar R$ 34 milhões como incentivos para que 400 funcionários já aposentados pedissem demissão. Desde 2015, o governo federal já abriu PDVs para mais de 40 mil funcionários de estatais. Nos Correios, 12 mil empregados são aposentados, mas continuam na ativa.

Maia explicou que seu relatório vai prever a extinção do vínculo de trabalho tanto no setor público quanto privado quando a aposentadoria for solicitada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que deveria haver isonomia no tratamento entre os dois setores.

Caso a proposta seja aprovada, porém, o funcionário pode perder a multa de FGTS para demissões sem justa causa, proporcional aos anos de trabalho naquela empresa. O direito a essa indenização é discutido no Judiciário, com decisões favoráveis ao empregado no Tribunal Superior do Trabalho.

Audiência pública na Câmara ontem debateu a exigência de Estados e municípios com regime próprio de previdência instituírem em dois anos a previdência complementar, caso a PEC seja aprovada. A proposta abre a possibilidade que esse fundo não seja público – bancos e seguradoras poderiam oferecer o serviço.

Hoje sete Estados não têm hoje nem previsão de instituir esse regimes e outros sete estão em fase de estudos ou não tem projetos aprovados sobre isso, o que representa mercado em potencial para seguradoras. Diretor-presidente da SPPrev, fundo complementar do Estado de São Paulo, José Roberto de Moraes afirmou, contudo, que na avaliação da entidade outras leis existentes impedirão planos abertos de disputarem esses clientes.

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