Noticias

Parlamentares tentam ‘hierarquizar’ crime de caixa 2, diz o Valor

Com a iminência da revelação do conteúdo das delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, um grupo de parlamentares avalia que crescerá a pressão sobre o Congresso com as acusações, mas que aqueles implicados apenas em caixa dois de campanha, sem provas de que cometeram atos de corrupção em troca, não terão punição. O argumento é que, em 50 anos, ninguém nunca foi penalizado por isso e que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não atinge esses casos.

“Ninguém será punido por caixa dois de campanha se não tiver provas concretas de que o dinheiro é fruto de crime ou ato de corrupção”, dizem dois parlamentares que acompanham o assunto. Para eles, o coro que se formou no Congresso contra a decisão de quarta-feira do STF, que tornou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu por ver indícios de que uma doação eleitoral recebida era, na verdade, propina disfarçada, tem a intenção de inflamar os congressistas a aprovarem uma anistia para quem poderá ser realmente punido.

A tese é controversa. Além do desgaste para a imagem dos acusados, desconsidera que o Código Eleitoral prevê pena de até cinco anos de prisão, mais pagamento de multa, por falsificar um documento (a prestação de contas) pra fins eleitorais. Mas os adeptos lembram que, em 50 anos de existência dessa norma, apenas um dos acusados foi condenado – e, quando isso ocorreu, o crime já estava prescrito.

A ineficiência dessa norma levou, inclusive, o próprio Ministério Público Federal (MPF) a propor, nas polêmicas “10 Medidas Contra a Corrupção”, a tipificação do crime de caixa dois eleitoral. Políticos têm defendido a linha de que, com isso, o próprio MPF reconheceu que a prática não é crime e que, se o projeto for aprovado, só passará a valer para as próximas eleições.

Já a punição eleitoral do caixa dois é a perda do mandato e consequente inelegibilidade. Também neste caso, de acordo com essa visão, as acusações sobre doações não registradas anteriores à eleição de 2014 não seriam mais atingidas e as desta disputa estariam perto de perderem a validade, o que ocorrerá ao fim do mandato, em 2018. Com tantos denunciados e grande possibilidade de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e STF, esses processos devem se arrastar.

O MPF não concorda com essa tese, mas tem optado por uma alternativa: enquadrar as doações eleitorais como corrupção – e, no caso daquelas registradas, o “caixa um”, lavagem de dinheiro. A acolhida dessa interpretação pelo STF no caso de Raupp provocou reação de congressistas, que viram aí a possibilidade de que todos sejam punidos por doações recebidas das empresas investigadas.

Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) classificou o julgamento de “aberração” e propôs, em entrevista ao Valor, um grupo de trabalho na comissão para elaborar uma projeto de lei que “deixe claro” o que é doação legal registrada, o que é caixa dois e o que é propina para evitar interpretações do Judiciário.

O presidente da comissão, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), disse que ainda não foi procurado pelo petista, mas que não vê como deixar mais explícito na legislação. “As doações de empresas eram legais até 2015, foram dentro da lei. Preciso fazer outra lei para dizer isso?”, questionou.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) avalia que o Congresso tem costumado reagir a decisões do STF, mas que, se o projeto tratar de anistia, novamente não vai passar. “O que tem que ocorrer é regulamentação do que é caixa 1, caixa 2 e propina. Há um vácuo normativo em relação a isso. É melhor que uma lei defina do que ficar a mercê de interpretações de tribunais.”

Para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), a reação do PT é para colocar na vala comum todas as doações, lícitas e ilícitas. “O que caracteriza a ilicitude de uma doação para campanha não é o destino, se caixa 1 ou 2, mas a origem, se é fruto de um ato de corrupção. É isso que o Judiciário vai olhar”, afirmou.

Entre os petistas, contudo, nem todos concordam que a decisão criminalizou as doações. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que não analisou o caso específico de Raupp, defende que, quando a doação é declarada, o candidato só pode ser punido se houver prova concreta de que ele participou ou sabia que o dinheiro tinha origem em corrupção. “Se a doação é oficial, o candidato não tem porque desconfiar do dinheiro. Há a presunção da inocência, mesmo que a doadora seja uma empresa investigada.”

Deixe uma resposta