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Para PGR, acordo de leniência não objetiva salvar empresas é a manchete do Valor

Responsável pelo grupo de análise dos acordos de leniência e de delação premiada da Odebrecht na Operação Lava-Jato, antes de terem sido enviados à homologação do Supremo Tribunal Federal, o subprocurador-geral da República, Marcelo Muscogliati, afirmou em entrevista ao Valor que “acordo de leniência não existe para destravar crédito nem para salvar empresa”. Destina-se a “desmantelar crime organizado”.

Desde o surgimento da chamada Lei Anticorrupção, em 2013, criou-se um ambiente de incerteza jurídica no meio empresarial, porque vários órgãos da administração, além do Ministério Público, ganharam poder de celebrar acordos de leniência. No caso da Odebrecht, o acordo fechado com o Ministério Público Federal até agora não foi suficiente para que a companhia volte a ter acesso a financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que aguarda aval da Controladoria-Geral da União (CGU), a quem a lei confere competência para firmar os acordos no âmbito do Executivo federal.

Oficialmente, as empreiteiras investigadas na Lava-Jato não estão impedidas de fazer negócios com a União. Na prática, contudo, o governo bloqueou o relacionamento. A cautela decorre da preocupação de que autoridades venham a ser responsabilizadas caso alguma dessas empresas seja declarada inidônea – o que acontecerá se os acordo de leniência com a CGU não avançar. “Ninguém é louco de dar empréstimo para essas empresas hoje”, disse ao Valor uma alta fonte que acompanha o assunto.

Com a divulgação das delações dos executivos da Odebrecht, que deve acontecer nos próximos dias, a negociação do acordo com a CGU – paralisada há meses por solicitação do Ministério Público Federal, sob alegação de que poderia prejudicar as investigações – deverá ser retomada.

Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, os acordos brasileiros não resguardam as empresas da ação de outros órgãos, o que resulta em grande insegurança jurídica. O ideal, segundo autoridades e juristas, é que houvesse um só acordo.

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