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Para Jucá, “terceirização será indutor de segurança jurídica e contratações” é o título de matéria no Valor

Escalado para capitanear as negociações sobre a regulação da terceirização nas relações de trabalho, a partir de dois projetos que tramitam ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) diz, em conversa com o Valor, que o governo aposta que a mudança na legislação atual será “um indutor de segurança jurídica e contratação de pessoal para os próximos anos”.

A permissão da terceirização de todas as atividades das empresas, inclusive atividades-fim, é ponto inegociável para o governo e vem na esteira das modificações das relações de trabalho, defende. “Nos próximos 10 anos, vai disparar o número de pessoas que trabalham em casa, que fazem diferentes serviços para várias empresas. Há uma evolução da forma de trabalhar no mundo, por conta da tecnologia, e a legislação precisa evoluir no sistema de contratação”, diz.

Uma possível onda de demissões seguidas de recontratações dos empregados como terceirizados não alarma o senador. “Empresas terão pessoas nas quais querem investir, formar, um potencial patrimônio da companhia. O cara que é pessoa jurídica não é uma memória da empresa, é um pen drive. E o terceirizado é alguém transitório”.

Ele reconhece, contudo, que cada empresa se adequará conforme suas necessidades. “Estamos num país capitalista. Mão de obra é meio de produção, não é só função social. Para o empresário é como tecnologia. Ele vai decidir o quanto suporta ter de pessoas permanentes ou variáveis”.

Antes de receber o Valor em seu gabinete, na noite de quarta-feira, Jucá, líder do governo e considerado um “ministro informal” da gestão do presidente Michel Temer, passara o dia em seguidas reuniões e conversas com parlamentares e ministros. Com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou acertado dar prazo de uma semana para a oposição apontar o que consideram garantias essenciais a serem mantidas nos textos. “Algumas coisas vamos concordar e outras não. Mas o texto que está na Câmara é o que o governo quer”.

A ideia é aprovar os dois projetos e o Palácio do Planalto dará a última palavra e escolhe o que vetar. O líder nega que isso seja “atropelar” os contrários. “Temos base para aprovar na Câmara e no Senado sem perguntar nada a ninguém. Estamos tentando construir um entendimento”, alega.

Jucá rechaça a tese de que os projetos representem a retirada de direitos dos empregados e precarização das relações de trabalho. Para ele, a regulação modernizará a legislação. “Alguns sindicatos, equivocadamente, acham que engessar essas relações é defender o emprego. Não é. É defender o direito de poucos que estão empregados, mas jogar fora a possibilidade de muitos. Quanto mais moderniza a relação, mais condição de atrair a capacidade de contratação de quem empreende”.

Ele dá como exemplo o setor hoteleiro, que em épocas de baixa é obrigado a demitir parte dos seus quadros. “Se você tiver banco de horas, reduz isso. Ele trabalha mais agora, folga depois, não precisa criar essa despesa para a empresa de contratar, depois dispensar, indenizar. Todo mundo perde com uma lei engessada e anacrônica. Só quem ganha é advogado, que faz a ação trabalhista para levar dinheiro do empresário”, aponta.

Com as mudanças, diz, “o contratante passa a ter segurança jurídica, sabe que não terá problema para contratar. Se estiver em dificuldades, vai negociar. Não interessa ao empregado que o contratante se lasque, feche as portas. Quebrar o empregador é quebrar o emprego dele”.

Se as salvaguardas ao trabalhador ainda são um ponto de discussão, Jucá ressalta que o texto em discussão pelos senadores avança muito em relação a mecanismos para impedir que empresas pouco confiáveis continuem atuando como intermediadoras de serviços terceirizados.

“Não é salvaguarda. Eu defendo, do texto que veio da Câmara e está no Senado, que haja alimentação quando houver mais de 20% de terceirizados, seguro-garantia, caução, que sejam descontados em folha os impostos e contribuições sindicais, que desconte o recurso do FGTS”, enumera. “Temos que ter as exigências que separem a empresa séria, que terceiriza e tem condições de pagar o trabalhador, de empresas-arapuca, que contratam e depois deixam o cara na rua da amargura”.

A proposta chegou ao Senado em meados de 2015. Está desde então sob relatoria do senador do PT Paulo Paim (RS), que é contra a terceirização da atividade-fim. Irônico, Jucá diz que não fará qualquer movimento para tirar das mãos de Paim o projeto, mas usará a força a maioria governista para aprovar a proposta nos termos que vieram da Câmara. “Não farei nada. Ele vai relatar e eu apresentarei voto pedindo prioridade para o texto que veio da Câmara. A democracia diz quem ganha. Quem tem mais voto, leva”, conclui

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