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Meirelles nega aumento de IOF sobre operação de câmbio, diz o Valor

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou que não há neste momento iniciativa no governo para elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de câmbio. Ele negou a notícia que circulou na quarta-feira, depois de ter declarado que o governo não descarta elevar a carga tributária para cumprir a meta de resultado primário deste ano. “A resposta é a mesma que eu dei em agosto: o governo vai aumentar os impostos? Não. Isso quer dizer que não vai aumentar nunca? Não”, disse a jornalistas após participar de debate sobre a reforma da Previdência em São Paulo.

O governo pode elevar tributos se isso for necessário em algum momento, disse. “Estamos começando a fazer uma reunião com técnicos do Tesouro Nacional exatamente para ver a previsão de receitas e vamos avaliar a programação orçamentária deste ano”, disse. “Quando chegarmos a uma resposta, a divulgação será imediata”.

A previsão é para o dia 22, data limite para apresentação do relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre, que por sua vez deve informar quanto do orçamento será contingenciado para que o governo cumpra a meta de resultado primário (déficit de R$ 139 bilhões para o governo central e de R$ 143 bilhões para todo o setor público.

O ministro voltou a defender pontos da proposta de reforma da Previdência que vêm sendo criticados por opositores – equalização de regras para homens e mulheres, alteração do regime rural e a unificação de regras, exceto para militares.

Sobre diferenças de gênero, argumentou que as mulheres têm maior expectativa de vida e que os desequilíbrios em relação à remuneração paga aos homens vêm diminuindo de uma geração para outra. A transição para a equiparação das regras, disse, é suave, de 20 anos, já que, conforme o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, apenas as mulheres com menos de 45 anos e os homens com menos de 50 anos se encaixariam no novo sistema.

Se a proposta que hoje está no Congresso fosse alterada para acomodar uma idade menor de aposentadoria para mulheres, pontuou, seria necessário elevar a idade mínima para homens para que as contas da Previdência ficassem equilibradas. Se para mulheres fossem fixados 60 anos, exemplificou, para homens o número cresceria para 71 anos.

A discussão sobre as categorias que, pela função que desempenham, mereceriam ter acesso à aposentadoria mais cedo – policiais, mineiros, funcionários de siderúrgicas, da indústria química, enumerou – é “complexa e infindável”. E reforçou que a posição do governo é de que todas as categorias sejam incluídas, exceto Forças Armadas.

O ministro também tratou de um termo bastante citado por especialistas que defendem a reforma, a razão de dependência, relação entre o total daqueles com mais de 65 anos sobre o volume de contribuintes para o regime. Brasil e Japão, exemplificou, têm gastos com seguridade social muito próximos, mas a razão de dependência japonesa é de quase 45%, e a brasileira, de 12,9%.

Meirelles voltou a rebater os argumentos de que não há déficit no INSS. O tema também foi abordado pelo secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, quando respondia perguntas da plateia. O déficit de R$ 150 bilhões registrado em 2016, ponderou, leva em conta apenas as receitas e despesas do regime previdenciário, e não de todo o sistema de seguridade social, que inclui gastos com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Ele não contabiliza, portanto, recursos da Desvinculação de Receitas da União (DRU), aqueles que, por lei, podem ser usados com outras rubricas.

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