Noticias

Instituto tucano dá argumento a parlamentares, diz o Valor

Em sintonia com o presidente Michel Temer, o PSDB faz uma ampla defesa do projeto de terceirização negociado pelo governo federal no Congresso. Em estudo divulgado pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), realizado depois de debates com as bancadas tucanas de deputados e senadores, o partido diz que fora da terceirização as empresas perdem “produtividade, competitividade e são condenadas ao passado”.

Há dois projetos sobre o assunto em tramitação no Congresso, um na Câmara e outro no Senado. O documento do ITV não faz distinções, embora cite apenas a proposta em análise pelos senadores e que foi aprovada em 2015 pela Câmara.

Com o material, o ITV pretende garantir subsídio técnico e político para os parlamentares tucanos, além de derrubar “mitos e inverdades” sobre a proposta, considerada junto com flexibilização trabalhistas e as reformas da Previdência e tributária, medidas fundamentais para o crescimento econômico.

No documento, o PSDB afirma que para o processo de terceirização ser bem-sucedido tanto para empresas quanto para empregados é preciso haver a “garantia dos direitos trabalhistas dos funcionários” e o “combate a fraudes nas relações de trabalho”. O instituto diz que, nesse sentido, a Câmara aprovou projeto que está em tramitação no Senado (PLC 30/2015). No entanto, os tucanos não destacam quais direitos trabalhistas devem ser garantidos.

No texto, o PSDB diz ser a favor da permissão da terceirização de todas as atividades das empresas. “Cada vez mais perde o sentido utilizar expressões como “atividade-fim” ou “atividade-meio”.

No caso da reforma trabalhista enviada pelo governo (PL 6787/2016), os tucanos dão ênfase à negociação coletiva, que deve ter “força de lei” no entendimento do partido, e afirmam que poderia haver até mais flexibilizações do que a gestão Temer propõe.

O atual projeto de reforma trabalhista prescreve treze itens em que os sindicatos poderão fazer acordos com as empresas, no sentido de flexibilizar as leis trabalhistas. Entre os pontos que poderão ser ajustados a partir dos acordos estão o parcelamento de férias, a jornada de trabalho (limitada a 220 horas semanais), o intervalo interjornada (limitado a 30 minutos), o banco de horas, o trabalho remoto e o registro das horas de trabalho, entre outros.

“A crítica que pode ser feita à proposta enviada pelo governo é: por que apenas treze temas podem ser definidos pelos acordos coletivos?”, afirma o documento do Instituto Teotonio Vilela. “Haveria muitos outros temas que poderiam ser incluídos: por exemplo, o direito de mães dividirem a licença-maternidade como maneira de evitar separações bruscas dos bebês”, diz. Uma ideia aventada pelo instituto do PSDB é “deixar a lista aberta, determinando apenas quais tópicos estariam excluídos dos acordos, por se tratarem de direitos básicos dos trabalhadores”.

Para o instituto vinculado ao PSDB, a reforma trabalhista deve propor um modelo “capaz de prevenir os processos na Justiça” e que trate os empresários como “geradores de empregos”.

“O ideal a ser atingido é um modelo que dê os direitos devidos aos trabalhadores, trate os patrões como geradores de empregos, e não inimigos, e que a Justiça atue só em casos extremos ou de repercussão geral”, afirma.

Deixe uma resposta