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CGU vai retomar acordo com Odebrecht, diz o Valor

Prevista para os próximos dias, a retirada do sigilo das delações premiadas da Odebrecht vai dar sinal verde para a retomada das negociações do acordo de leniência entre a empresa e a Controladoria-Geral da União (CGU). Parado há vários meses por solicitação do Ministério Público Federal (MPF), o acordo é importante para que a Odebrecht volte a participar de licitações públicas e a acessar empréstimos de instituições financeiras federais.

Oficialmente, as empreiteiras investigadas pela Lava-Jato não estão impedidas de fazer negócios com a União. Na prática, contudo, o governo bloqueou o relacionamento, vetando a disputa por contratos da Petrobras ou a concessão de financiamento do BNDES, por exemplo. A cautela decorre da preocupação de que autoridades venham a ser responsabilizadas caso alguma dessas empresas sejam declaradas inidôneas – que é o que acontecerá se os acordos de leniência com a CGU não avançarem.

“Ninguém é louco de dar empréstimo para essas empresas hoje”, disse ao Valor uma alta fonte que acompanha o assunto. “Seria como emprestar para um desempregado que responde a processo na justiça”, salientou. Uma das explicações para a demora na assinatura dos acordos de leniência referentes à Lava-Jato – que estão em discussão desde o final de 2015 – é uma guerra de vaidades entre as entidades envolvidas. Legalmente, a CGU é o órgão competente, mas a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público também participam das tratativas.

No caso da Odebrecht, o MPF assinou unilateralmente um acordo com a empresa, sem a participação dos demais órgãos. Além disso, pediu que a CGU interrompesse as negociações do acordo administrativo sob a alegação de que o trabalho da CGU poderia prejudicar as investigações por ele conduzidas. Somente com a quebra do sigilo das delações é que as negociações serão retomadas. O acordo da Odebrecht ainda está em fase inicial.

Atualmente, 11 empreiteiras investigadas pela Lava-Jato negociam acordo de leniência com a CGU. Segundo o Valor apurou, todos só devem ser celebrados depois que o MPF assinar os seus. Diferente do que acontece nos Estados Unidos, por exemplo, os acordos brasileiros não blindam as empresas da ação de outros órgãos, o que resulta em grande insegurança jurídica. O ideal, segundo autoridades envolvidas, é que houvesse um só acordo.

O TCU, por exemplo, faz questão de fiscalizar todos os termos acertados entre as empresas acusadas e a CGU. Já o MP não aceita ser fiscalizado pelo TCU, motivo pelo qual se recusa a assinar em conjunto com a CGU. É por esse motivo que os acordos já celebrados pelo MPF com Odebrecht, Camargo Correa e Andrade Gutierrez não protegem essas empresas das ações de responsabilização feitas pela Controladoria.

Apesar das intempéries, a expectativa é de que ao menos três acordos sejam oficializados pela CGU até maio. Serão signatários apenas a CGU e a AGU, mas o documento contará com pareceres do TCU, que vem acompanhando cada fase dos acordos, desde a manifestação do interesse das empresas até a proposta final. Até abril o tribunal vai receber as três minutas para avaliação.

Apesar de ampliar consideravelmente a segurança jurídica para as empresas, esse acordo não as protegerá totalmente de eventuais ações de inidoneidade. O próprio TCU já manifestou internamente que não pretende abrir mão da prerrogativa para impetrar esse tipo de ação e sinalizou que deve declarar inidôneas as empreiteiras que participaram da construção da usina nuclear de Angra 3 – todas protagonistas da Lava-Jato.

Dos três acordos já adiantados pela CGU, dois tiveram os valores de ressarcimento aprovados pelo TCU e um foi questionado. Para chegar a um montante considerado justo e, principalmente, factível, a CGU considera a restituição do valor do dano e o lucro auferido pela empresa no contrato fraudado, além de multa. Há, no entanto, uma preocupação para que a empresa tenha condições financeiras de honrar o compromisso sem o risco de quebrar.

Nesse sentido, está em discussão atualmente a possibilidade de flexibilização da fatia do lucro a ser considerada no ressarcimento ao erário. Apesar de o assunto sempre ser abordado sob o viés de beneficiamento das empresas, os órgãos reforçam a tese de que os valores do acordo de leniência devem ser realistas, pois se as empresas quebrarem o governo pode não receber nada.

Um dos parâmetros considerados na negociação é a “taxa de sucesso” das ações de ressarcimento da AGU, que está hoje na casa dos 15% do valor requerido. No caso dos acordos de leniência, propostas abaixo desse patamar são imediatamente descartadas.

No acordo feito com o MPF em dezembro, a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 6,8 bilhões.

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