Noticias

Parlamentares reagem à punição por doação legal é a manchete do Valor

Preocupados com a decisão do Supremo Tribunal Federal que poderá resultar na criminalização de doações legais de empresas a campanhas eleitorais, parlamentares começam a articular uma reação no Congresso Nacional. Partidos ligados ao governo e à oposição criticaram a decisão do STF de tornar réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A deliberação foi justificada por indícios de que Raupp teria usado doação legal da empreiteira Queiroz Galvão para “lavar” dinheiro de propina.

Os parlamentares temem que o STF esteja criminalizando as doações legais (o “caixa um”) de empresas envolvidas nos desvios de recursos da Petrobras. Relator da reforma na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) disse que a decisão do STF é “absurda”. Ele criou um grupo de trabalho na comissão da reforma política para definir o que é “doação ilícita”.

“O Legislativo tem que consertar isso, fazer um texto que seja bem explicativo, didático, para fazer o debate com o Supremo e a sociedade sobre o que são doações legais e ilegais”, declarou. “Depois desse julgamento não temos nem mais noção do que é uma doação legal. Qualquer doação pode ser declarada ilegal”.

Para Cândido, embora as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais estejam proibidas desde 2015, a discussão do tema é necessária agora porque as contribuições realizadas nas últimas campanhas eleitorais são alvo hoje de investigações. “[A decisão do STF] jogou todo mundo na ilegalidade, na clandestinidade, na imoralidade”, protestou.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), previu que a orientação do Supremo afetará não apenas as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, mas também bancos e outras empresas. “Uma coisa era a ‘República de Curitiba’ criar esse entendimento [de que doações declaradas podem ser propina]. Agora, é o Supremo acolhendo esse entendimento, o que é muito grave. Não está mais se falando de caixa dois, que é um dinheiro irregular. Julgaram ilegal o caixa um”, criticou.

Deixe uma resposta