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Justiça do Trabalho nem deveria existir, afirma Rodrigo Maia é o título de matéria no Estadão

Com discurso alinhado com o governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu fortemente a agenda de reformas e, ao reclamar do excesso de regras trabalhistas, disse que a Justiça do Trabalho é irresponsável e sugeriu que “não deveria nem existir”. Para Maia, a importância das reformas vai além da economia. Se nada for aprovado, alerta, há risco do “imponderável” nas eleições de 2018.

Ao pregar comprometimento com a pauta reformista, o presidente da Câmara classificou a proposta de reforma trabalhista produzida pelo governo como “tímida”. “Há temas em que precisamos avançar, como o trabalho intermitente”, disse. O parlamentar defendeu que há consenso da sociedade de que o excesso de regras no mercado de trabalho “gerou 14 milhões de desempregados”. Então, defende, é preciso mudar.

Maia aproveitou para disparar contra a Justiça. “Juízes tomando decisões das mais irresponsáveis quebraram o sistema de bares, restaurantes e hotéis no Rio de Janeiro. O setor quebrou pela irresponsabilidade da Justiça do Trabalho no Rio.” Por isso, argumentou, foi preciso regulamentar temas curiosos. “Tivemos de aprovar uma regulamentação da gorjeta porque isso foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”, disse em evento de inauguração de escritório da agência Bloomberg.

Certo de que a Câmara adicionará pontos à proposta de reforma trabalhista, Maia diz inclusive que a Casa vai “desagradar” Temer. “Infelizmente, o presidente Michel não vai gostar, mas acho que a Câmara precisa dar um passo além daquilo que está colocado no texto.”

O deputado disse ainda que se a reforma trabalhista não for aprovada, o País pode ter problemas. “Se tudo caminhar de forma correta, em 2018 teremos condição de ter previsibilidade eleitoral muito maior”, prevê. “Mas, se não, teremos pulverização e o risco de algo fora dos padrões ocorrer é muito grande.”

Em resposta a Maia, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins da Silva Filho, disse, em nota, que a Justiça do Trabalho “tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória”. Disse também que não se pode julgar qualquer instituição pelos “eventuais excessos” de alguns de seus integrantes.

Terceirização. Sem acordo com o governo sobre a aprovação de “garantias” aos trabalhadores, a oposição na Câmara decidiu ontem obstruir a votação do projeto que regulamenta a terceirização. A análise da proposta no plenário está prevista para a próxima semana. Lideranças da oposição se reuniram com os líderes do governo no Congresso para tentar chegar a um acordo sobre o assunto.

Em busca do apoio da oposição à proposta, Maia e Jucá propuseram votar os dois projetos que tramitam na Casa – um mais e outro menos rigoroso – e negociar com a oposição futuros vetos presidenciais. Isso possibilitaria aprovar o texto que o governo prefere no projeto de 1998 e as garantias que a oposição pede no de 2015.

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