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Temer envia reforma tributária este semestre, diz O Globo

Presidente diz que editará medida provisória para simplificar PIS/Cofins. Fazenda prevê iniciar mudança em 60 dias
Em meio ao agravamento da crise política, o governo decidiu reforçar a agenda econômica e encaminhar ao Congresso sua proposta de reforma tributária. O presidente Michel Temer anunciou ontem, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, que vai editar uma medida provisória (MP) simplificando a cobrança de PIS/Cofins ainda este ano.

A ideia é fazer uma mudança gradual. Primeiro, será feita a alteração no PIS, que tem uma alíquota mais baixa e servirá de teste para o novo regime. Isso deve ocorrer em 60 dias. Depois disso, virão as mudanças na Cofins. No segundo semestre, o governo quer tratar da reforma tributária nos estados, com mudanças no ICMS.

Durante a reunião do Conselhão, os empresários reclamaram da burocracia e das dificuldades para acertar as contas com o Leão. Integrantes do Conselho apresentaram ao presidente uma proposta de criação imediata de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), unificando tanto tributos federais quanto estaduais. Foi na hora de responder a essa demanda que Temer falou das mudanças no PIS/Cofins.

— O governo até concorda com a direção dos conselheiros. Até o fim de março, adotaremos medida provisória para simplificação do PIS. Até o primeiro semestre, da Cofins, e, no segundo semestre, do ICMS — disse o presidente.

Posteriormente, técnicos da equipe econômica explicaram que o Ministério da Fazenda entregará a proposta final de mudança no PIS ao Palácio do Planalto em 30 dias. E, em 60 dias, ela poderia ser encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei ou ser feita por medida provisória. Somente depois disso viria a Cofins.

Internamente, integrantes do governo avaliam que é difícil tocar, simultaneamente, três reformas importantes: Previdência, Trabalhista e Tributária. Mas, diante da necessidade de mostrar avanços no campo econômico para desviar o foco dos problemas políticos, o Planalto avaliou que era hora de atender ao pleito do setor produtivo de reduzir a burocracia e melhorar a produtividade. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem:

— Essa reforma (tributária) já está começando num ritmo vigoroso.

PREOCUPAÇÃO NO SETOR DE SERVIÇOS

Segundo a Receita Federal, a reforma do PIS/Cofins terá efeito neutro sobre os contribuintes. A ideia básica é que, ao fim do processo, os dois tributos sejam unificados, e as alíquotas, hoje em 3,65% e 9,25%, respectivamente, elevadas. Para compensar esse aumento, seria criado um sistema de abatimento de créditos pelo qual as empresas poderiam descontar todas as compras de insumos dos impostos pagos.

Isso, no entanto, preocupa o setor de serviços. Como o maior gasto dessas empresas é com mão de obra, e não com insumos, elas teriam pouco crédito a abater e acabariam oneradas. Ao falar das mudanças no PIS/Cofins, Temer não entrou em detalhes sobre como será feita a mudança.

Durante a reunião do Conselhão, Meirelles disse que a equipe econômica continua estudando medidas para aumentar a produtividade no país, como o aperfeiçoamento da Lei de Falências e a regulamentação das Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), um título com garantia real de operação separada do ativo do banco emissor. Ele citou ainda o fim da margem de preferência nas compras governamentais e a recuperação da autonomia das agências reguladoras.

Segundo Meirelles, o governo tem algumas metas a alcançar. Entre elas está reduzir o tempo gasto com o pagamento de impostos de 2.600 horas por ano para 600 horas por ano. Outro objetivo é diminuir o tempo de abertura de uma empresa de 101 dias para três dias.

Meirelles aproveitou para defender a reforma trabalhista. Ele citou o exemplo de uma multinacional europeia que relatou ter grandes dificuldades com a legislação vigente no mercado de trabalho brasileiro, onde emprega milhares de funcionários. Segundo o ministro, a empresa contou responder a 27 ações trabalhistas no exterior e a 25 mil ações no Brasil.

Durante a reunião do Conselhão, representantes do governo ouviram críticas em relação ao atual patamar do câmbio (com real valorizado frente ao dólar) e o prejuízo que isso traz para os exportadores. O ministro da Fazenda deixou claro que a equipe econômica não pretende controlar o câmbio. Ele lembrou que isso foi tentado no passado e que o que o governo tem de fazer é aumentar a competitividade:

— Se o governo cometesse uma sequência de novos erros, teríamos a depreciação da moeda.

Meirelles, entretanto, afirmou que sabe que a venda de produtos brasileiros para o exterior tem sido penalizada por várias questões. Em relação aos tributos, Meirelles disse que a questão será levada em consideração no projeto de reformulação do PIS, que será apresentado em 30 dias e enviado ao Congresso Nacional em 60 dias.

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