Noticias

Relator afirma em debate com sindicalistas que “não tem ideias fixas”, diz o Valor

O relator da Reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), pretende criar penalidades para empresas e prefeituras que derem calote em direitos trabalhistas e previdenciários. No caso dos empresários, a ideia é que possam perder seu patrimônio para quitar a dívida. Já os prefeitos poderão ser processados por crime de responsabilidade.

Em debate na Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) ontem, Maia disse tem ouvido as críticas em relação a reforma proposta pelo governo e debatido mudanças, como a possibilidade de criar um adicional para as profissões de risco, a regra de transição e benefícios para mulheres com filhos, mas que não tomou nenhuma decisão por enquanto.. “Aprendi e tenho defendido sempre que, quanto menos ideias fixas o relator tiver, mais chance de chegarmos a uma linha média dos pensamentos dos deputados”, afirmou.

Sinalizou, porém, que alterará a regra de transição, embora não tenha revelado o formato. Pela proposta do governo, homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 serão totalmente atingidos pela idade mínima de 65 anos. “É muito difícil manter esse ponto. Temos que ver as formas de fazer melhor esse escalonamento”, disse.

O relator criticou prefeitos e governadores que recolhem menos tributos previdenciários propositalmente e afirmou que pretende apresentar em seu parecer a possibilidade de processar esses gestores por crime de responsabilidade. “Vão ser punidos de forma dura para que não façam mais isso”, disse. Atualmente, afirmou o relator, a dívida fica para as gestões futuras da prefeitura e o prefeito sai ileso. “Se vai resolver o problema eu não sei, mas o prefeito vai pensar duas, três vezes antes de fazer isso.”

Segundo dados da Procuradoria Nacional da Fazenda Nacional (PGFN), atualmente o estoque da dívida previdenciária, incluindo débitos parcelados, é de R$ 432,9 bilhões. Desse total, R$ 402 bilhões são devidos por pessoas jurídicas; R$ 1 bilhão por pessoas físicas e R$ 29 bilhões ainda não estão classificados.

Maia afirmou que aguardará o prazo de apresentação de emendas à PEC, que acaba na próxima semana, para avaliar com o governo o “preço” de cada mudança. “Não adianta o relator ter vontade de fazer algo porque a vontade está submetida à realidade orçamentária”, disse.

Deixe uma resposta