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Raupp vira réu na Lava-Jato por maquiar propina como doação, diz o Valor

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) virou réu da Operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam ontem, por maioria, que o senador pode ter “maquiado” propina da empreiteira Queiroz Galvão em forma de doações oficiais, ou seja, declaradas à Justiça Eleitoral.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os R$ 500 mil doados à campanha de Raupp ao Senado, em 2010, foram desviados de contratos que a empreiteira mantinha com a Petrobras, mediante negociação entre o político e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.

O relator da ação no Supremo, Edson Fachin, votou pelo recebimento da denúncia e foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli abriu divergência, entendendo que Raupp deveria virar réu apenas pelo crime de corrupção passiva, e não por lavagem de dinheiro – ele foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes, o último a votar.

“Isso é mesmo lavagem de dinheiro: valer-se de atos aparentemente perfeitos para conferir aparência a negócios jurídicos que dissimulam circunstâncias que precisam ser apuradas, para verificar se são ou não efetivamente ilícitos”, disse Fachin.

O decano do STF, Celso de Mello, foi categórico em seu voto. Para o magistrado, ainda que os recursos financeiros tenham sido doados oficialmente a um candidato ou partido, trata-se de “engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro” caso a verba tenha origem criminosa. “É gesto de indizível atrevimento e de gravíssima ofensa à legislação da República”, disse o ministro.

O advogado do senador, Daniel Gerber, disse que a denúncia é baseada exclusivamente em acordo de colaboração premiada e, portanto, não havia justa causa para que o STF decidisse recebê-la. “Não estamos aqui defendendo, jamais ousaríamos, que um ato jurídico perfeito não sirva para encobrir um determinado ilícito, mas teremos que buscar algo a mais do que o ato em si, porque ele, por si só, não é prova de materialidade”, sustentou o advogado.

Raupp é o quinto detentor de foro privilegiado a virar réu em ação decorrente da Lava-Jato. Já respondem ação penal a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE). O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve o mandato cassado por falta de decoro e outros sete deputados e cinco senadores estão denunciados pelo Ministério Público, mas ainda não houve deliberação do Supremo.

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