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Mudanças tributárias devem ser simultâneas, diz Guardia é o título de matéria no Valor

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, diz ser favorável a que o governo discuta, de forma simultânea, algumas mudanças tributárias relacionadas ao ICMS, PIS-Cofins e uma “reforma mais ampla”. Segundo ele, “temos que caminhar em paralelo com essas coisas. Tem que discutir ICMS, tem que discutir PIS-Cofins, tem que simplificar o sistema tributário”, afirmou após participar de evento em São Paulo.

Para o secretário, há três frentes em que o governo pode avançar. A primeira é a proposta de reforma tributária “mais ampla, constitucional”, com o objetivo de “simplificar a estrutura tributária”. Em seguida, diz, vêm “temas de curto prazo, mais urgentes”, como PIS-Cofins e o ICMS, esse último para “evitar a continuidade da guerra fiscal”.

Sobre o plano de recuperação fiscal dos Estados, Guardia afirmou que o governo federal exigirá que sejam cumpridas “regras bastante claras e rígidas” para que Estados em crise financeira possam aderir ao programa. “Quem está nessa situação [de crise fiscal] vai ter que fazer um ajuste”, disse

Segundo ele, o governo não abrirá mão de que os Estados mantenham sob controle ou realizem corte nos gastos com pessoal. Além disso, Guardia afirmou que será exigida a revisão de desonerações fiscais.

“Uma coisa muito importante do lado da receita é rever todos os incentivos fiscais que foram dados”, disse Guardia. Ele destacou a necessidade de os Estados realizarem privatizações para receberem a ajuda, comparando a situação desses entes com a de uma empresa endividada que precisa se desfazer dos seus ativos.

O governo enviou no fim de fevereiro o projeto de recuperação dos Estados ao Congresso, mas deputados e governadores têm dificultado a tramitação, reclamando que as contrapartidas deveriam ser debatidas nas Assembleias, e não na Câmara.

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