Noticias

Meirelles diz a relator que reforma ideal é a enviada pelo Planalto, diz o Valor

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sustentou na reunião de ontem com o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a tese de que a proposta enviada pelo governo é a ideal para fazer frente aos desafios fiscais colocados ao país. O relator elencou ao ministro os principais pontos de dificuldades, como a regra de transição, a aposentadoria rural, os policiais civis, a impossibilidade de acumulação de benefícios e as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Maia demonstrou boa vontade para com o governo, mas tem insistido na necessidade de alterações, especialmente na regra de transição. Meirelles, por outro lado, argumentou que mudanças na transição afetam os impactos fiscais da reforma, dificultando o esforço de controle das contas públicas.

O governo avalia que esta reforma é necessária por questões demográficas (o envelhecimento da população) e fiscais, como a necessidade de se cumprir o teto de gastos públicos. Uma fonte destaca que o encontro da manhã dessa segunda-feira não foi de negociação, mas sim de troca de informações, na qual o relator mostrou as principais dificuldades e Meirelles reforçou a mensagem de que o texto enviado pelo governo não teria tanta gordura como se tenta fazer crer no Congresso.

Dessa forma, por ora fica claro que o Ministério da Fazenda não quer ceder precipitadamente, de forma que novos flancos de negociação sejam abertos na sequência. Uma fonte lembra como foi a discussão da PEC dos gastos, no qual o governo aceitou algumas alterações, mas foi bem sucedido em manter o núcleo central daquela reforma.

É claro que no caso da Previdência a discussão é mais complicada, pois mexe diretamente com a vida das pessoas. Mesmo assim, a disposição de negociar é limitada pelos cálculos de impacto fiscal e a visão de que é necessário colocar um freio no gasto previdenciário. Por isso, ninguém quer falar em ceder neste momento.

Na reunião de ontem, o relator convidou Meirelles para ser o último a falar em audiência pública na Comissão Especial da Reforma. A data ainda não está definida, mas os indicativos são de que poderia ocorrer ainda este mês, já que Maia aponta para o início de abril a apresentação do relatório a ser votado pelos parlamentares.

O relator afirmou que não se pode retirar do texto a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. “Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 de jeito nenhum”, disse o deputado, após a reunião com o ministro Meirelles, da qual participou também o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

Ele reafirmou que considera abruptas as regras de transição da proposta. Ao encaminhar o texto de Reforma da Previdência para o Congresso, o governo sugeriu uma idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres se aposentem. Há uma regra de transição prevista, porém, para homens com idade a partir de 50 anos e para mulheres a partir de 45 anos. Por essa regra, que está em análise pelos parlamentares, essas pessoas terão de trabalhar mais tempo que o previsto atualmente para se aposentar. Esse tempo seria equivalente à metade do período que falta para que ela adquira direito a se aposentar. Para quem tem idade menor que a da regra da transição na data da eventual promulgação da proposta, a nova regra valeria integralmente.

“Eu continuo dizendo que as regras de transição, sobretudo entre 49 anos e 50 anos, são muito abruptas”, disse o relator.

Questionado sobre mudanças na proposta, ele disse que qualquer alteração depende de números. “Claro que, se fosse possível, deixaríamos [a Previdência] como está. Mas não dá. Se a Previdência ficar como está, em 2024 ela quebra”, disse.

Ele lembrou ainda que o prazo para apresentação de emendas termina na próxima semana e disse que vai “intensificar as conversas” para aprovar a reforma da Previdência. O relator afirmou que está disposto até mesmo a acolher propostas de senadores no texto da Câmara dos Deputados para adiantar a tramitação.

“A PEC é fundamental para o Brasil e vamos intensificar as conversas para que a gente possa de fato aprová-la”, disse Maia, que afirmou não ter dúvidas de que há base parlamentar para a aprovação da PEC.

Segundo o relator, está em discussão a inclusão na PEC de um dispositivo que enquadre em crime de responsabilidade os detentores de cargos públicos que derem calote na Previdência.

Ele ressaltou que não há definição sobre a regra de transição e que, além desse tema, outros mais debatidos são a aposentadoria dos policiais (que deve ser tema de outro projeto de lei), a aposentadoria dos trabalhadores rurais e o benefício de prestação continuada.

Deixe uma resposta