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Governo não elevará projeção do PIB para fechar contas, afirma Mansueto é o título de matéria no Valor

O governo não vai elevar sua previsão de crescimento da economia neste ano para fechar as contas públicas e evitar um maior contingenciamento das despesas orçamentárias, garantiu ontem o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. “Chance é zero de que a gente utilize uma maior expansão da economia para fazer o fiscal”, garantiu, em conversa com o Valor. Com maior crescimento, a receita tributária também aumenta.

Mansueto disse que o critério de definição da arrecadação em 2017 será mais rigoroso do que nos anos anteriores. “Se houver dúvida sobre uma receita, ela não será incluída na nossa previsão”, informou. O secretário citou, como exemplo, o leilão adicional de áreas do pré-sal, que daria uma arrecadação extra de mais R$ 4 bilhões.

Embora a intenção já tenha sido anunciada pelo Ministério de Minas e Energia, ainda não existe uma definição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o novo leilão. Se o Conselho não aprovar a medida até o dia 22 de março, data da divulgação do relatório de avaliação fiscal, a receita não entrará na previsão do governo para a receita neste ano, informou Mansueto.

Incluir na projeção apenas o que está garantido passará, portanto, a ser uma regra. O governo pretende encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre todos os critérios utilizados na definição da receita do ano. “A nossa intenção é melhorar cada vez mais o relacionamento com o Tribunal, no sentido de tornar as projeções mais transparentes possível”, disse.

Ontem, representante do Ministério da Fazenda assinou, no BNDES, contrato com duas instituições financeiras que ajudarão na formatação do leilão da Lotex, que deverá ser feito em novembro próximo. A arrecadação a ser obtida com esse leilão estará incluída na projeção da receita.

O mesmo não ocorrerá com o leilão do “sporting bet”, o sistema de apostas eletrônicas. Antes, o governo queria criar essa modalidade de aposta por meio de medida provisória. Agora, vai encaminhar o assunto por meio de projeto de lei, que já está pronto na Casa Civil. O governo não acredita, no entanto, que seja possível fazer o leilão ainda neste ano. Assim, a receita a ser obtida não será incluída na previsão.

Mansueto disse que o governo trabalhou com projeção de crescimento de 1,6%, quando elaborou a proposta orçamentária para 2017. Ele lembrou que essa estimativa estava em linha com as expectativas de mercado, que apontavam para expansão econômica de 1,4%. Depois, quando o mercado reduziu sua previsão, o governo também o fez, passando a trabalhar com crescimento de 1%.

O Ministério da Fazenda aguarda a divulgação hoje dos dados do IBGE sobre o PIB em 2016 para, só então, definir sua grade de parâmetros macroeconômicos que servirá de referência para as estimativas das receitas. Mansueto disse que o mercado trabalha atualmente com projeções que variam de 0,5% a 1%. Ontem o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, informou que a mediana das expectativas de mercado é de crescimento de 0,49%.

Há uma razão para esta cautela. Se o resultado do crescimento em 2016 for pior do que o esperado pelo mercado (3,5% de queda) ficará ainda mais difícil chegar a uma expansão maior neste ano por causa do carregamento estatístico.

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