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Em mensagem de celular, ex-deputado pede ‘segredo’, diz O Globo

Investigação aponta que ação de Eduardo Cunha tinha digitais de aliados

Descrita na delação da Odebrecht como proposta com irregularidade, a MP 627 está na lista das que sofreram interferência de Eduardo Cunha — relator da MP sobre tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior.

Cunha fez profundas alterações, ampliando prazos e dando benefícios a empresas. Após a tramitação, a então presidente Dilma Rousseff vetou uma alteração de Cunha que permitia construtoras escaparem de aumento de tributação. Nas mensagens de celular apreendidas, ele pede “segredo” ao executivo.

Outra MP citada por Azevedo é a 608, de 2013, que já apareceu na Lava-Jato. Em documento apreendido na casa de Diogo Ferreira, então chefe de gabinete do ex-senador Delcídio Amaral, havia inscrição de recebimento por Cunha de R$ 45 milhões do BTG Pactual por mudanças na proposta. Cunha disse à época que a emenda dele prejudicava o banco porque impedia a utilização, pelas instituições financeiras, de alguns créditos de instituições falidas e em liquidação extrajudicial. A MP tratava de regras de capitalização das instituições e de emissão de títulos, o que é feito pela Andrade.

HUGO MOTTA FEZ MUDANÇAS

Cunha apresentou emendas à MP 651, de 2014. Uma delas ampliava possibilidades de empresas que aderissem a programas de renegociação de dívidas com a União de não pagar honorários judiciais em ações que viessem a ser extintas. Com texto diferente do proposto pelo peemedebista, a proposta foi contemplada.

O delator relatou a atuação de Cunha a favor da Andrade nas MPs 510 e 517, de 2010; 561, de 2012; e 651, de 2014. Cunha não apresentou emendas nem relatou, mas algumas tiveram aliados à frente. Na MP 561, o relator Hugo Motta (PMDB-PB) incluiu artigo que mudou a tributação de brita e areia para construção mesmo sem que a proposta do governo tratasse disso.

A defesa de Cunha afirma que não teve acesso às acusações, mas diz haver uma tentativa do delator de envolvê-lo em atos que ele não praticou.

— Não há dúvida de que se trata de mais uma delação desprovida de base empírica em que um delator, a partir de ilações e criações mentais, busca envolver Eduardo Cunha em prática de atos ilícitos dos quais ele não participou — afirmou o advogado Ticiano Figueiredo.

A assessoria de Hugo Motta informou que o processo legislativo é complexo e não há como “o relator controlar todas as demandas”. “Vale salientar que não houve interferências de Eduardo Cunha na minha indicação para a relatoria da MP”, completou. A Andrade Gutierrez disse que colabora com as autoridades.

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