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Andrade Gutierrez pagou a Cunha por MPs, diz delator é o título de matéria no Globo

Ex-presidente da empreiteira revelou que deputado cassado usou medidas provisórias sobre temas tributários
Ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo revelou, em sua delação premiada, que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atuou em favor da empreiteira na tramitação de nove medidas provisórias no Congresso. Cunha defendeu os interesses do grupo atuando como relator, apresentando emendas e utilizando sua influência até quando já era presidente.

Esses depoimentos, ainda sigilosos, foram encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF). Cunha está preso em Curitiba desde outubro no âmbito da Lava-Jato. A defesa dele nega as acusações.

A atuação de Cunha ocorria principalmente em MPs de temas tributários. Além do relato de Azevedo, os investigadores tiveram acesso a mensagens de celular nas quais Cunha trata das negociações, sugerindo, em alguns casos, que outros parlamentares poderiam fazer as alterações legislativas desejadas sem que ele tivesse de apresentar emendas. Fazem parte da lista MPs que tramitaram no Congresso de 2009 até 2015, ano em que Cunha já era presidente da Casa. A investigação busca mapear como ele era remunerado pela empresa pelo “serviço”.

O GLOBO fez um levantamento sobre as MPs. A primeira é de 2009. A MP 472 editada em dezembro e aprovada em maio de 2010. A proposta original do governo tinha 61 artigos; o que saiu do Congresso,140. Cunha apresentou três emendas. Com base em uma delas, foi retirado do texto original uma permissão para aplicação de multa quando uma empresa indicasse para pagamento de tributo um crédito insuficiente ou ilegítimo. “A criação de mais uma multa para prejudicar o contribuinte não é aceitável”, justificou Cunha na emenda.

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