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Para órgão do Senado, não houve ajuste fiscal em 2016, diz o Valor

Não houve ajuste fiscal em 2016. Ao contrário, ocorreu uma expansão fiscal de 1,8 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), a segunda maior já registrada no país, de acordo com estimativa divulgada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que acompanha o desempenho da economia.

Se a meta de déficit primário de R$ 143,1 bilhões para todo o setor público neste ano for cumprida, haverá uma leve contração fiscal de 0,1 ponto percentual do PIB. Mas se o governo não realizar um contingenciamento de R$ 38,9 bilhões nas dotações orçamentárias, haverá nova expansão fiscal, mais moderada, de 0,6% do PIB. Esse é o corte que a IFI considera necessário para que o setor público brasileiro atinja a meta.

Para chegar a esses números, a IFI retirou das receitas e das despesas tudo o que é extraordinário, ou seja, atípico, ajustou os resultados encontrados ao ciclo econômico, obtendo assim o resultado fiscal estrutural. A variação entre o resultado estrutural de um ano em relação ao outro é considerada o impulso fiscal. Se positiva, a variação é considerada uma expansão. Se negativa, uma contração.

“Houve uma baita expansão fiscal no ano passado”, afirmou o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto. Ele apresentou projeções feitas com base em dados do Monitor Fiscal, divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), mostrando que a expansão fiscal do Brasil no ano passado, estimada pela variação do resultado estrutural, foi a maior entre os países emergentes e os desenvolvidos.

Em resposta à IFI, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse ao Valor que a expansão fiscal ocorrida em 2016 decorreu do atual sistema de indexação do gasto público. Como a inflação, medida pelo INPC, foi superior a 11%, o salário mínimo também foi reajustado nesse percentual, o que aumentou os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais.

“Qualquer que fosse o governo, haveria aumento do gasto”, afirmou. “Grande parte do impulso fiscal no ano passado foi herdado, ou seja, não resultou de uma ação deliberada do atual governo”, observou.

Segundo o secretário, apenas a despesa com benefícios previdenciários apresentou uma elevação de R$ 72 bilhões em 2016, em relação ao ano anterior. O gasto com benefícios assistenciais (Loas) registrou expansão de R$ 4 bilhões. Ao mesmo tempo, a despesa com o abono salarial em 2016 cresceu R$ 10 bilhões por causa da mudança no cronograma de pagamento.

Mansueto destacou que somente com esses três itens (INSS, Loas e abono) houve uma expansão do gasto de R$ 86 bilhões. “Esse aumento é maior do que o que está previsto para este ano em todo o Orçamento, que é de R$ 83 bilhões a R$ 84 bilhões”, explicou. Além disso, o secretário afirmou que o governo pagou despesas que estavam com atraso de vários anos.

Mansueto destacou que, no segundo semestre do ano passado, o atual governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse a PEC do teto para o gasto, que será a peça fundamental para o controle e a avaliação do gasto público nos próximos anos.

A IFI manteve projeção de que o Orçamento da União deste ano tem déficit primário de R$ 182 bilhões. A projeção da IFI foi feita levando em consideração crescimento da economia de 0,46%. Ontem, o boletim Focus com as expectativas do mercado, divulgado pelo BC, mostra que a mediana das projeções para a expansão da economia está em 0,49%.

O governo indica que está trabalhando com uma expectativa de crescimento de 1%, cuja probabilidade que ocorra é de 7%, de acordo com cálculo feito pela IFI com base nas estimativas de mercado divulgadas pelo Focus. “Embora a probabilidade de que a economia cresça 1% neste ano seja baixa, não é impossível”, ponderou Salto.

Salto estima que 1% de expansão da economia permitirá ao governo uma receita tributária adicional entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, com relação à projeção para a arrecadação feita pela IFI com base em um crescimento de 0,46%.

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